Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Apoios comunitários - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Os trabalhadores da Decobook, Lda., com sede em Braga, Portugal (inserida no grupo multinacional Visualis com sede em Burges, França), viram-se confrontados, no passado dia 12 de Fevereiro, com o encerramento das instalações da empresa por tempo indeterminado devido, segundo informação da respectiva gerência, a falta temporária de trabalho, tendo-lhes sido negado qualquer documento legal que regularize a sua situação laboral perante a empresa, nomeadamente a comunicação de suspensão da prestação de trabalho sem perda de vencimento, carta de despedimento ou declaração, para que os trabalhadores possam requerer o subsídio de desemprego até retomarem o trabalho.

Assim, solicito que a Comissão me informe se este grupo usufruiu de apoios comunitários, quer em Portugal quer em França, e das medidas a tomar para defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Resposta

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