É notória a disparidade existente entre as declarações da Cimeira de
Tampere e o conteúdo da proposta de directiva em análise, que nos chega
após mais de três anos de discussão no Conselho e duas alterações à
proposta inicial da Comissão.

Afirmou-se que uma política de
integração deveria ter como objectivo assegurar aos cidadãos
imigrantes, direitos e obrigações comparáveis aos cidadãos da UE. O
texto apresentado vai no caminho inverso.

Resultante das
divisões no Conselho, é-nos apresentada uma proposta de normas comuns
harmonizadas pelo menor denominador comum, com uma visão redutora do
conceito de família, com um número de derrogações que deixa em aberto
aspectos essenciais.

Por isso mesmo, apoiamos as propostas
contidas no presente relatório que alargam o conceito de família,
garantem o princípio de não discriminação e impedem a regressão de
legislação mais favorável.

Por nossa iniciativa, o relatório
contempla, agora: a eliminação da subordinação da análise dos dossiers
à carga normal de trabalho das administrações e do conceito subjectivo
de relação duradoura; contempla ainda a exclusão da superveniência de
doenças ou incapacidades após a emissão de autorização, como
justificação para recusar a sua renovação.

Com a introdução de
tais alterações o relatório distancia-se qualitativamente da proposta
inicial. E merece, por isso, o nosso voto favorável.