Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,
Valeu a pena o PCP ter suscitado este debate de urgência.
E valeu a pena,
1.º Porque o Governo confirmou a total ausência de uma visão estratégica para o transporte aéreo em Portugal. A única perspectiva que anima o Governo é o de privatizar, privatizar, privatizar. O que pensa o Governo sobre o futuro do transporte aéreo e da companhia nacional enquanto instrumentos estratégicos de afirmação de Portugal no mundo, de soberania e interesse nacional, de ligação com as comunidades portuguesas, sobre isso o Governo disse nada.
2.º Porque ficaram desmontados os argumentos do Governo para dividir (ou segmentar) a TAP em empresas juridicamente autónomas. Esta decisão, irracional do ponto de vista dos interesses da TAP e do contributo que as três áreas de negócios – operação aérea, manutenção, assistência em escala – dão, através das sinergias que criam, para o equilíbrio financeiro da empresa, só tem um sentido: criarem-se melhores condições para a privatização da TAP uma vez que cada uma das áreas tem interessados diferentes. Segmentar, neste quadro concreto, é condição para privatizar. Nada tem a ver com uma melhor gestão da empresa que pode ser feita através de áreas de negócios próprias sem que tal implique o desmantelamento da empresa.
3.º Porque é falsa a argumentação quanto à obrigação, por imposição da directiva comunitária, de alienar a assistência em escala. Sem prejuízo da nossa discordância de fundo quanto aos fundamentos da directiva a verdade é que nada nela obriga a que a TAP tenha de privatizar a sua auto-assistência em escala (o chamado self-handling). Porque não se mantém esta no operador público ? Porque é que se vai criar uma situação em que a TAP vai ter de passar a comprar a terceiros (mais caro) o serviço que ela própria agora presta a si mesma ?
4.º Porque ficou patente a contradição entre uma política de recuperação da empresa, para a qual os trabalhadores têm contribuído de forma sacrificada e decisiva, e a privatização. A TAP tem tido situações desequilibradas, e durante esse período pertence ao sector público. Há um esforço, orçamental, dos gestores e dos trabalhadores, para reequilibrar a empresa. E agora, que já está (segundo os dados da própria administração e do Governo) a caminho do equilíbrio financeiro, a caminho inclusivamente de poder dar lucro, entrega-se aos privados.
5.º Porque também, se percebeu que o recente conflito entre o boy do PSD, arvorado em Presidente do Conselho de Administração, e o administrador delegado tem tudo a ver com a necessidade dos interesses privatizadores poderem manobrar mais à vontade e não tanto com os vencimentos dos gestores que serviram tão somente para desviar a atenção do essencial Aliás, o Presidente do Conselho de Administração Cardoso e Cunha nunca escondeu que o único mandato que recebeu do Governo foi para privatizar, rapidamente e em força.
Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,
Já chega de experiências com a TAP. Ainda está bem presente na memória dos portugueses todo o processo da Swissair (cuja indemnização ainda está por liquidar) e ao que levou a precipitação e a incompetência com que foi conduzido. E não venham dizer que só com a entrada de parceiros privados é que é possível ter uma estrutura financeira saudável. Mesmo numa conjuntura difícil para o transporte aéreo a vida tem demonstrado exactamente o contrário. E nada impede que as necessárias parcerias estratégicas, que defendemos, se façam enquanto empresa pública. O desmantelamento e a privatização da TAP o que pode levar, a prazo, é que o processo de reorganização do transporte aéreo na Europa se faça em sério prejuízo da TAP se nele se nela se sobrepuserem os interesses privados aos interesses nacionais. Nesse quadro, a possibilidade da TAP se transformar num mero operador regional subsidiário de alguma grande companhia é uma perspectiva bem real. E então, não vale a pena voltarem a verterem-se lágrimas sobre o desaparecimento dos centros de decisão nacionais. Porque estes só se podem salvaguardar quando se puser termo a políticas irresponsáveis ao serviço de interesses alheios ao interesse nacional, como aquelas que estão em curso para a TAP.
Da nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP, que à defesa da TAP como operador aéreo público, como empresa una, temos dedicado uma parte efectiva do nosso trabalho, não nos convidem para nos associarmos a operações que só têm um objectivo: criarem-se as melhores condições para vender a TAP ao desbarato, sem nenhum cuidado com o interesse nacional e os direitos e interesses dos seus trabalhadores. Para isso vão continuar a contar com a nossa firme oposição.
