Introdução

Em Conferência de Imprensa, no dia 7 de Julho, em Lisboa, Ilda Figueiredo e Joaquim Miranda, deputados do PCP ao Parlamento Europeu, apresentaram um balanço, da sua intervenção e actividade, abrangendo temas e problemas como as pescas, os têxteis, a indústria naval, a política agrícola, a reforma dos Tratados e a Convenção sob

As propostas legislativas apresentadas pela Comissão, à então chamada a Revisão Intercalar da PAC, não alteram muito os objectivos e as propostas apresentadas na sua Comunicação de 10 de Julho de 2002, com excepção das áreas condicionadas pelas decisões do Conselho Europeu de Bruxelas, que congelou a despesa agríco

Passo a passo...

A integração europeia tem sido um processo continuo, concretizado, como alguns designam, passo a passo. Alicerçando e procurando justificar cada novo avanço no anterior.

O acordo político a que o Conselho de Agricultura chegou sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é um sinal claro que a agricultura será uma das "moedas de troca" das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), em Setembro deste ano, em Cancun, no México.

"Não devemos subestimar a "erupção" do termo Constituição no quadro das instituições europeias"
Romano Prodi

«A Revolução (de Abril) restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponda às aspirações do país».

1. As considerações e os factos revelados por altas patentes das Forças Armadas, na sequência de outros acontecimentos igualmente graves, vem confirmar a existência de vários problemas no normal relacionamento institucional entre o Governo PSD/CDS e as Forças Armadas, para além das conhecidas dificuldades nas áreas financeira, operacional e de pessoal.

A Senhora Deputada cita o acordo político obtido no Conselho, em 26 de Junho de 2003, que conduziu ao aumento de 50 000 toneladas da quota de leite dos Açores a partir da campanha de 2005/2006.