A Senhora Deputada cita o acordo político obtido no Conselho, em 26 de Junho de 2003, que conduziu ao aumento de 50 000 toneladas da quota de leite dos Açores a partir da campanha de 2005/2006. O Conselho decidiu igualmente prorrogar a isenção da imposição, que foi concedida em 2001 para permitir a reestruturação do sector, para uma quantidade de 73 000 toneladas em 2003/2004 e de 61 500 toneladas em 2004/2005.

Sem pretender pronunciar-se sobre o acordo político do Conselho, a Comissão considera que o resultado corresponde, de forma significativa, às solicitações portuguesas de tomar em consideração a especificidade dos Açores como região ultraperiférica.

A Comissão recorda ao Senhor Deputado que as quantidades garantidas são atribuídas ao nível da cada Estado-Membro.

A Comissão prossegue a reflexão com as autoridades portuguesas a fim de apresentar as propostas adequadas previstas no Relatório sobre a situação da agricultura portuguesa, apresentado ao Conselho Europeu de Salonica (19 e 20 de Junho de 2003).