A Comissão calculou que, no âmbito do compromisso relativo à reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a modulação gerará cerca de € 12 milhões de fundos em Portugal.

Estamos num debate da maior importância não apenas para os criadores de software na União Europeia, mas também para todos os que se preocupam com o conhecimento. É que ao propor a patenteabilidade das invenções efectuadas por computador, a Comissão abre o caminho à patenteabilidade do saber humano.

Relatório Olle Schmidt - Estados terceiros considerados
seguros para o efeito de assumirem a responsabilidade
pelo exame de um pedido de asilo

A Comissão Política do PCP debateu e analisou, em vésperas da apresentação do Orçamento do Estado para 2004, alguns dos mais recentes desenvolvimentos da situação social e das medidas anunciadas nos últimos dias pelo Governo, salientando a este respeito:

A presente iniciativa da República Federal da Alemanha tendo em vista a adopção de uma directiva relativa ao apoio em caso de trânsito no âmbito de medidas de afastamento por via aérea, ou seja, de expulsão por via aérea de pessoas acusadas de "ilegais", insere-se no conjunto de iniciativas e de medidas que visam a construção da "Europa fortaleza".

No relatório foram incorporadas, em Comissão parlamentar, algumas das nossas propostas, designadamente:

- a necessidade dos Estados membros disponibilizarem os meios necessários para as inspecções, o que deverá passar pelo reforço do número de inspectores e pela melhoria das suas condições e meios de trabalho;

A proposta da Comissão visa a implementação de medidas de aprovisionamento de gás natural, o que acontece no quadro de recentes crises ou ameaças de crise, nomeadamente em resultado de agressões dos Estados Unidos a países como o Iraque. São inúmeros os importantes aspectos em causa, o que torna impossível a sua consideração nesta declaração.

Como no relatório Mombaur, sobre o aprovisionamento do gás natural, também neste relatório o que há de substancial é o que não está explícito mas subjacente, ou seja, a capacidade de produção de petróleo a nível mundial está a aproximar-se ou a passar mesmo já pelo seu máximo, e a do gás natural a caminhar, a prazo, pelo mesmo caminho.

O desemprego é um dos principais problemas que afectam os países candidatos. Seis dos 12 países candidatos têm taxas de desemprego superiores a 10%, o que gera exclusão social e pobreza. Por isso, são necessárias políticas económicas e monetárias que promovam o crescimento económico e o emprego, tendo como motor o sector público e o sector cooperativo.

Como seria de esperar, Jean-Claude Trichet, o futuro presidente do Banco Central Europeu, reafirmou e reforçou o actual “triângulo” económico da UE assente na estabilidade de preços, no pacto de estabilidade e na “estratégia de Lisboa”, apesar das contradições cada vez mais patentes entre este “triângulo”, o crescimento económico e o emprego.