Intervenção de

Relatório McCarthy sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Estamos num debate da maior importância não apenas para os criadores de software na União Europeia, mas também para todos os que se preocupam com o conhecimento. É que ao propor a patenteabilidade das invenções efectuadas por computador, a Comissão abre o caminho à patenteabilidade do saber humano. Ora, o saber humano não pode ser património das grandes multinacionais, que, neste caso, praticamente se confunde com a Microsoft. Todos sabemos que esta proposta de directiva não dá resposta aos desafios económicos, científicos e culturais do sector do software, nem, tão pouco, à necessidade de promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico ou os interesses das PME. Sabe-se como é importante manter uma oferta de “software livre”, como importa dar ao sector público ferramentas para o desenvolvimento de uma indústria de conteúdos e serviços na defesa do bem comum. Por isso, e para dar voz à forte oposição de cientistas e editores de software, a proposta de directiva deve ser rejeitada. Espero que o plenário dê um sinal claro ao aprovar a proposta de rejeição, que subscrevo, apresentada pelo meu Grupo.

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