Relatório Stevenson relativo à conclusão
do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República
de Moçambique

Aquando da revisão da Política Comum de Pescas, em Dezembro de 2002, o Conselho considerou que as regiões ultraperiféricas mereciam um tratamento específico, nomeadamente ao nível do regime de gestão das frotas de pesca comunitária.

Relatório Miguélez Ramos relativo à
promoção de reconversão dos navios
e dos pescadores que, até 1999, estavam dependentes
do acordo de Pescas com Marrocos

Apesar das preocupações do relator, de que é exemplo o impedimento de utilização destas verbas para o financiamento de políticas de repatriamento - nomeadamente dos voos charter que conduzem imigrantes "clandestinos" ao país de origem -, assim como da introdução de alterações que procuram minimizar o alcance negativo do regulamento, a verdade é que este se destina "a

Actualmente não existe nenhuma disposição que reja de forma uniforme o repatriamento de corpos de pessoas falecidas de um Estado-membro para outro.

Esta proposta da Comissão de alteração do regulamento relativo à agricultura biológica visa, sobretudo, clarificar problemas de terminologia, numa altura em que existe uma apropriação abusiva deste conceito por parte das grandes superfícies e de algumas grandes multinacionais agro-alimentares, e reforçar o controlo de todos os operadores em todas as fases de produção.

1. A Comissão informa a Senhora Deputada de que a empresa MELKA recebeu apoios comunitários ao abrigo do QCA I (1990-1993), designadamente 1 095,44 euros provenientes do Fundo Social Europeu (FSE) em 1991.

Antes de mais, a Comissão deseja sublinhar que, para permitir às pessoas que se deslocam na União beneficiar de uma protecção social nas melhores condições, o Regulamento (CEE) n°1408/71 coordena os sistemas de segurança social nacionais dos Estados-Membros.

A rede europeia de Carrefours e de Info Points Europeus divulgou recentemente o seu protesto quanto "à decisão da Direcção Geral da Imprensa e Comunicação, de 29 de Setembro passado ter cancelado a dotação anual de 20 mil euros atribuída aos Carrefours e Info Points, propondo manter apenas uma colaboração orientada para a distribuição de documentação, formação e helpdesk".

Como recentemente denunciou, em Portugal, o Sindicato dos
Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e
Materiais de Construção do Norte, milhares de trabalhadores portugueses
do sector da construção civil estão a ser vítimas dos problemas que ali