A questão fundamental que aqui se coloca é saber se a coexistência entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas é realmente possível. Sem uma resposta concreta e precisa a esta questão, não existem bases para a tão apregoada liberdade de escolha. Não haverá escolha para os agricultores de culturas convencionais e biológicas.

Trata-se de uma resolução que, não só não coloca em causa nenhum dos eixos e políticas fundamentais da União Europeia - as suas políticas capitalistas neoliberais, o federalismo, o seu crescente militarismo - nem denuncia as suas gravosas consequências para os trabalhadores e populações nos diferentes países, como reafirma estas mesmas orientações e prioridades, mistificando-as com

O compromisso que o Parlamento Europeu propõe ao Conselho, embora introduza modificações à sua proposta de 3 e 4 de Junho (por exemplo, quanto a questões fiscais ou quanto aos privilégios e imunidades), continua a insistir em aspectos com que discordamos, como a criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam.

Registe-se que o acordo agora conseguido no parlamento teve por base uma proposta incorrecta da Comissão Europeia que, com uma visão exclusivamente mercantilista, pretendia rever o processo de legislação relativo aos medicamentos com o objectivo essencial de reforçar a competitividade, a curto prazo, da indústria farmacêutica.

Estamos no processo de elaboração da proposta de directiva, apresentada em Janeiro de 2002, sobre a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que é particularmente importante para assegurar uma melhor protecção ambiental e lutar contra todos os tipos de poluição, definindo novos princípios e propondo novas obrigações, nomeadamente por part

O programa “Cultura 2000” foi criado com o intuito de ser um
instrumento único de financiamento e programação no domínio da
cooperação cultural na União Europeia, substituindo os programas
sectoriais existentes, nomeadamente, o Rafael, o Ariane e o

Foi positivo o falhanço da Conferência Intergovernamental. A falta de acordo deveu-se às enormes contradições e aos interesses diversos das maiores potências europeias. As posições maximalistas da França e da Alemanha não podiam ser aceites pela Espanha e pela Polónia, que perdiam poder de decisão face a Nice. Mas é óbvio que tinham apoios mais ou menos declarados de outros.

O artigo 149º do Tratado CE determina que os Estados-Membros são responsáveis “pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo”. A Comissão não se encontra, pois, em condições de tomar medidas face à situação referida pela Senhora Deputada.

O objectivo aparente desta proposta de directiva é evitar a dupla tributação dos lucros, nomeadamente assegurando que os lucros tributados e pagos a título de dividendos por uma sociedade afiliada à sua sociedade-mãe não sejam duplamente tributados.

A presente proposta da Comissão visa suprimir a isenção de IVA para os serviços postais, que existe desde a sexta directiva sobre o IVA, de 1977. A Comissão visa assim dois objectivos: continuar o processo de instauração de regime único para o IVA e contribuir para a liberalização dos serviços postais em curso, ao nível da UE, preconizada pela directiva 2002/39/CE.