Já está quase tudo dito sobre inconcebível inclusão das cartas anónimas sobre Jorge Sampaio e António Vitorino no processo da Casa Pia.

1. Ao entrar no novo ano, a cidade pode vir a fazê-lo com um mau plano de actividades e orçamento municipal.

No que se refere ao Plano de Actividades, em números gordos, estão previstos cerca de 460 milhões de euros, quando para 2003, dos inicialmente previstos 540, está-se neste momento em 580 milhões...

Ao dedicarmo-nos ao banal exercício de balanço do ano governativo, fica-se com a desagradável sensação de falta de consistência, de uma deriva errática e cinzenta.

A esmagadora maioria dos membros do Governo pura e simplesmente não existe.

A «mensagem de Natal» de Durão Barroso, tendo em conta todos os anúncios até hoje feitos pelo Governo, é um documento patético.

A ministra das Finanças anuncia que no próximo ano igualmente não conseguirá o défice em nome do qual se impuseram sacrifícios sem nome ao País. Falhanço, portanto. Mas Durão Barroso diz que 2004 vai ser melhor.

A polémica nas pescas está para dar e durar. As recentes decisões sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para o próximo ano voltaram a criar novas preocupações no sector.

A decisão do governo PSD/CDS-PP em aumentar o Salário Mínimo Nacional em apenas 33 cêntimos diários (2,5% de aumento) constitui mais um exemplo da política anti-social do governo que atinge particularmente os trabalhadores e as famílias de menores recursos num quadro de desvalorização do Salário Mínimo Nacional decorrente do ano anterior.

Fui há dias convidado pela direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico para uma conferência comemorativa do seu 92º aniversário.

O mecanismo de intervenção foi suprimido aquando da reforma de 1998. Desde então, constatou-se que os preços do mercado se situaram, salvo muito esporadicamente, acima do antigo preço de intervenção.

A comunicação da Comissão intitulada “Criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através da PAC reformada - Os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar” foi seguida, a 8 de Novembro de 2003, da adopção pela Comissão das propostas legislativas respeitantes às reformas dos sectores do algodão, do tabaco, do azeite e do lúpulo.

Já actualmente, a principal fonte de remuneração dos produtores é a venda do seu azeite, representando o apoio comunitário, em média, apenas um terço dos seus rendimentos. Por conseguinte, é o mercado, e não a ajuda à produção, o factor essencial que leva os olivicultores a manter as suas árvores e fazer a colheita das azeitonas.