O presente relatório tem a virtude de reconhecer que o financiamento da categoria 4 – Política Externa – do actual quadro financeiro se revelou insuficiente.

Confirmámos a rejeição da proposta da Comissão que, em nome do combate às distorções de concorrência no mercado interno e da protecção do ambiente, na base do princípio poluidor-pagador, pretende a harmonização gradual, a um preço mais elevado, da fiscalidade do gasóleo profissional, e separar os regimes de tributação reservados a fins profissionais dos que têm fins privados.

No final do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência é particularmente significativo que este Parlamento se debruce sobre um caso concreto e aborde a discriminação a que estão sujeitas as pessoas com esclerose múltipla, essa doença inflamatória do sistema nervoso central e das fibras nervosas que, progressivamente, desenvolve lesões que impedem o nervo de funcionar, o que provoca uma i

Relatório Piia-Noora Kauppi sobre um regime
fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado
como combustível para fins profissionais e aproximar
os impostos especiais sobre o consumo de gasolina e gasóleo

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Primeiro Ministro

Acompanhamos a posição que pretende adiar a criação do serviço europeu de teleportagem para 1.1.2007, preconizando que o objectivo da directiva deverá ser o de assegurar a interoperabilidade generalizada entre os diversos sistemas, devendo a Comissão apresentar um estudo até 31.12.2009, sobre a difusão e a interoperabilidade das várias tecnologias e uma análise de custo-benefício.

A proposta da Comissão de TAC e quotas para 2004, baseada nos
pareceres de CIEM, avança com cortes significativos nos TAC e nas
quotas para 2004 e um sistema temporário de gestão do esforço de pesca.
As propostas traduzem uma limitação de dias de pesca no período de

O quinto protocolo de pescas entre a Comunidade Europeia e a Costa de Marfim terminou a 30 de Junho. A Comissão, com a presente proposta, visa a prorrogação do actual Protocolo, por um ano, o que merece o nosso acordo.

O plano Operacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é a principal
fonte de financiamento dos projectos de I&D em Portugal, sendo que
cerca de metade dos fundos são comunitários.