A proposta da Comissão de TAC e quotas para 2004, baseada nos
pareceres de CIEM, avança com cortes significativos nos TAC e nas
quotas para 2004 e um sistema temporário de gestão do esforço de pesca.
As propostas traduzem uma limitação de dias de pesca no período de
Fevereiro a Dezembro de 2004 (redução de 51 dias) e cortes substanciais
nos TAC e nas quotas em espécies como o tamboril, o lagostim e a
pescada, o que, a realizar-se, teria um forte e negativo impacto
sócio-económico no sector das pescas e nas regiões que dele dependem. A
sustentabilidade dos recursos é essencial para a manutenção da
actividade da pesca e são os pescadores os principais interessados na
preservação dos recursos haliêuticos. Veja-se, o exemplo, as medidas
voluntárias tomadas pelos pescadores em Portugal no caso da pesca de
cerco da sardinha. Contudo, não deixa de ser irónica esta preocupação
da Comissão com a sustentabilidade dos recursos em Portugal, quando
recentemente defendeu o livre acesso das águas portuguesas à frota
espanhola, com o consequente aumento do esforço de pesca.
Por isso, pergunto à Comissão:
-
Teve em conta as características e especificidades do sector das pescas
em Portugal? Que medidas pretende tomar para compensar o impacto
sócio-económico desta proposta? Se o estado dos recursos se encontra
tão crítico porque não avança com planos de recuperação, com as devidas
compensações sócio-económicas ao nível do orçamento comunitário,
nomeadamente a criação de um mecanismo financeiro para apoiar a perda
de remunerações aos pescadores e trabalhadores das pescas afectados?
-
Que organizações de pescadores e armadores ouviu antes da apresentação
desta proposta? Qual o seu grau de envolvimento? Que medidas pensa
tomar para garantir um envolvimento real dos pescadores e armadores no
processo de tomada de decisão no âmbito da Política Comum de Pescas?
-
Que medidas pretende tomar para aumentar a fiabilidade e credibilidade
dos estudos científicos, nomeadamente aproximar cientistas e
pescadores? Não considera mais positivo uma efectiva descentralização
da Política Comum de Pescas na questão da gestão dos recursos?Quais as
medidas que está a tomar sobre as outras causas que atingem os recursos
haliêuticos, como a poluição, o transporte marítimo, etc.?
