A pequena propriedade florestal, bode expiatório da política agro-florestal de direita
Causas e responsabilidades políticas
O ano de 2003 fica assinalado, infelizmente, pela pior tragédia de que há memória em matéria de fogos florestais: 423 949 hectares de área ardida, valor nunca antes atingido, dos quais 86% foram grandes incêndios; 20 mortos; mais de 5 mil agricultores atingidos; aldeias devastadas pelas chamas; edifícios e patrimónios, culturas e animais destruídos; centenas de postos de trabalho liquidados.
Perante a tragédia, para lá das medidas de urgência de resposta aos problemas mais imediatos, a primeira tarefa de qualquer governo, seria a procura e identificação séria, rigorosa, objectiva, das causas do acontecido, do que falhou no combate aos incêndios, da determinação das responsabilidades políticas – determinação dos erros e omissões das políticas agro-florestais, do aparelho do Estado que tutela aos áreas florestais, etc..
Ora, não é isso que vem sendo feito desde o passado mês de Setembro. Bem pelo contrário. Ao que temos assistido é ao desenvolvimento de uma estratégia mistificadora sobre o assunto e com objectivos políticos bem claros (embora em alguns casos ainda não suficientemente explicitados): a desresponsabilização do Governo PSD/CDS-PP e da política da direita pela tragédia ocorrida no Verão de 2003.
Três decisões governamentais são particularmente relevantes e significativas nessa estratégia de manipulação e mistificação políticas das causas, das responsabilidades políticas e na decisão sobre as medidas a tomar: a nomeação do eng. João Soares para a recuperada Secretaria de Estado das Florestas (9 de Outubro de 2003); a publicitação do Livro Branco do Ministério da Administração Interna (15 de Outubro de 2003); a Resolução do Conselho de Ministros de 30 de Outubro de 2003.
A indicação do eng. João Soares para a coordenação governamental da política florestal é uma peça central da estratégia do Governo. Com um currículo que não deixa lugar a dúvidas, e se dúvidas houvesse, as suas últimas intervenções públicas esclarecem em definitivo as suas opções e a sua estratégia para a floresta portuguesa.
Com a sua nomeação, os grupos industriais (celuloses, aglomerados, cortiça, etc.) que monopolizam a fileira florestal, vêem (certamente com agrado) fechado um importante triângulo de amigos no Poder: Sevinate Pinto no Ministério da Agricultura, Álvaro Barreto na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, e agora João Soares, o todo poderoso coordenador da tutela do Governo na floresta portuguesa.
Para esses grupos, é claro, a floresta é fundamentalmente, se não exclusivamente, um produtor de matéria-prima, que deve estar acessível em quantidade e qualidade e a baixo preço, para abastecimento das suas indústrias. É disso que trata a estratégia florestal posta em marcha por João Soares e o Governo PSD/CDS-PP.
Para João Soares, a causa principal para a existência de incêndios florestais é a ausência de uma gestão profissional da floresta. Di-lo de forma explícita: «A questão fulcral da actual floresta portuguesa é a ausência de uma gestão activa e profissional. Sem ela, os espaços florestais estão abandonados e apenas são objecto de uma exploração “mineira”. Com esta situação vem o maior risco e a maior susceptibilidade ao fogo e nunca é possível gerar as mais valias associadas às (ausentes) práticas técnicas de gestão.». (Expresso, 18 de Outubro de 2003)
E porque é que não há a tal gestão profissional da floresta»? Resposta de João Soares: porque «(...) a gestão florestal exige uma área mínima de intervenção silvícola. É por isso que importa garantir essa área mínima (...).»! Logo, a actual estrutura minifundiária, dominante na propriedade florestal em Portugal, é de facto a razão primeira para os fogos florestais e outros males decorrentes da actual ausência da tal gestão florestal «profissional e activa»!
O Livro Branco sobre os incêndios florestais é outra peça significativa, pela sua origem, pelo que diz e pelo que não diz sobre a matéria que é o seu objecto. Em primeiro lugar, é apenas um livro branco sobre as operações de combate aos incêndios florestais. E já diz muito sobre a táctica governamental, o confinar a sua elaboração ao Ministério da Administração Interna, afastando o Ministério da Agricultura dessa abordagem.
O Governo, que desde o início tentou minimizar a dimensão da tragédia, não fez no Livro Branco qualquer hierarquização ou abordagem profunda das causas dos incêndios, limitando-se a uma amálgama onde mistura alhos com bugalhos, e de onde resulta o excessivo relevo dado aos fenómenos climatéricos.
A Resolução do Conselho de Ministros sobre uma alegada «Reforma Estrutural do Sector da Floresta», e a consequente criação no Orçamento do Estado para 2004 de um Fundo Florestal Permanente, são a terceira peça da resposta do Governo à tragédia dos incêndios e aos problemas das matas portuguesas.
Reproduzindo as teses do secretário de Estado João Soares, a Resolução atribui à «ausência de gestão florestal» e ao «excessivo parcelamento fundiário» (a par dos «desequilíbrios na constituição dos povoamento», do «desordenamento da sua implantação» e do «abandono a que se encontram votadas extensas áreas florestais»), as razões centrais dos incêndios. Igualmente se releva na determinação dos «quatro estrangulamentos principais» do sector: «a estrutura da propriedade» (a par da «descoordenação da acção pública sobre a floresta», da «complexidade dos actos e procedimentos de acesso aos financiamentos públicos», e da «elevada taxa de risco associada aos incêndios»).
A evidente utilidade política das análises e soluções do Governo PSD/CDS-PP
A tese do secretário de Estado das Florestas e do Governo PSD/CDS-PP de que a causa dos incêndios florestais em Portugal (e valeria a pena reflectir sobre o problema em outras paragens) resulta da ausência de gestão profissional das áreas florestais, e de que não há gestão, dada a dominância da pequena propriedade/estrutura minifundiária, na estrutura fundiária florestal do País, tem uma evidente oportunidade e utilidade políticas.
Perante a comoção colectiva que varreu o País durante o Verão, desresponsabiliza-se inteiramente o actual Governo e a política agro-florestal de direita de sucessivos governos do PSD, PS e a cumplicidade mais ou menos activa do CDS-PP, e apaga-se a causa principal da tragédia. E aproveitando a disponibilidade da opinião pública portuguesa, avança-se com soluções que em outras ocasiões se mostraram inviáveis ou saíram goradas pela luta das populações rurais.
Aquela tese – responsabilizando a pequena propriedade e o pequeno proprietário pelo abandono das matas e bouças – absolve este e outros governos por políticas agro-florestais e não só, que desertificaram e desertificam o mundo rural e o interior do País, que retiraram coerência produtiva e ambiental à simbiose terras de cultivo/pecuária/matas ou bouças metas das explorações agrícolas familiares do Norte e Centro do País, que prosseguiram, praticamente desde o 25 de Abril, uma política atentatória da Constituição e de rotura com os compartes dos baldios, impedindo que estes utilizassem plenamente o acesso aos fundos comunitários, tudo fazendo para boicotar a sua autogestão.
Aquela tese – responsabilizando a pequena propriedade – desresponsabiliza o Governo pela falta de ordenamento da floresta portuguesa. No entanto, é sabido que a Lei de Bases da Política Florestal foi aprovada em 1996, mas que os governos (PS e PSD/CDS) não a puseram em prática, inclusive não disponibilizando os meios orçamentais e humanos necessários, não promoveram a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos de Utilização dos Baldios (PUB), não executaram as medidas de emergência nela inscritas para o combate aos fogos, não criaram o fundo financeiro previsto, só o fazendo agora e em condições profundamente questionáveis.
Aquela tese – responsabilizando o pequeno proprietário florestal e os compartes dos baldios pela pouca ou nenhuma viabilidade económica da floresta portuguesa – pretende fazer esquecer as responsabilidades de sucessivos governos por uma política de comercialização das madeiras inteiramente nas mãos e conforme os interesses das celuloses, dos aglomerados e outras indústrias grandes consumidoras, quer pela política de preços, quer pela política de liberalização das importações. (Quem ouvir o secretário de Estado pode julgar que ao longo dos últimos anos os pequenos produtores florestais retiraram grossas maquias das suas pequenas parcelas de floresta, quando se sabe que a venda de madeira não dá qualquer rendimento significativo aos seus produtores directos, grandes e pequenos, e que o grosso do valor acrescentado da fileira tem sido apropriado pelos grandes intermediários madeireiros, e sobretudo pelas empresas transformadoras. Ou não se sabe que o preço do eucalipto está praticamente congelado desde 1996?! Ou que o duo Portucel/Soporcel domina 60% do mercado nacional de madeira?!)
Aquela tese – responsabilizando o pequeno proprietário florestal pela ausência de gestão profissional da floresta – procura passar uma esponja sobre a responsabilidade do Estado (e de sucessivos governos) como co-gestor técnico dos baldios, procurando fazer-nos esquecer que, ao não cumprir o seu papel de gestor técnico nos cerca de 400 mil hectares de mata dos baldios, se tem traduzido na degradação e abandono dessa floresta, a venda desvalorizada da sua produção lenhosa e outros subprodutos na não afectação de apoios comunitários, e consequente perda de mais valias geradas no sector. Ou que o Estado se tem limitado, em geral, a sacar a parte que lhe compete das receitas (e às vezes até a parte dos compartes) para as gastar nas despesas decorrentes do aparelho do Ministério da Agricultura, em vez de o investir na floresta.
Aquela tese – a da responsabilidade do pequeno proprietário pelo estado a que chegou a floresta portuguesa – pretende fazer esquecer as políticas do Estado mínimo, que dentro da boa filosofia neoliberal sucessivos governos vêm aplicando à estrutura do Ministério da Agricultura virada para a floresta, liquidando a extensão florestal, reduzindo os serviços regionais ao osso, liquidando paulatinamente o número de guardas florestais (privatizando algumas das suas funções, como no caso da caça), contendo ou reduzindo os meios de vigilância e fiscalização para as brigadas de sapadores entretanto criadas, em particular dificultando ao máximo a mobilidade dos quadros e profissionais existentes. Isto sem, agora e aqui, nos referirmos aos processos de corrupção verificados na aplicação dos fundos comunitários e no ordenamento da caça, até hoje sem esclarecimento à vista!
Aquela tese é também partilhada pelo PS, e percebe-se bem porquê.
Prosseguindo, agora na oposição, a política florestal do ex-governo de António Guterres e do então ministro da Agricultura Capoulas Santos, o Grupo Parlamentar do PS avançou recentemente com um Projecto de Lei que, independentemente da sua bondade técnica e política, refere no seu preâmbulo o seguinte: «A estrutura de propriedade florestal que a história nos legou tem constituído e constitui o principal constrangimento à gestão activa e profissional de uma parte significativa da floresta nacional e, por consequência, a maior limitação à optimização do aproveitamento das potencialidades sociais, económicas e ambientais do importante recurso natural que é a floresta, para além de representar um factor determinante para a propagação dos incêndios.»
Nada distingue esta análise da que é referida pelo actual secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP, com uma pequena diferença: o eng. João Soares quer que «as propriedades florestais sejam geridas de forma profissional e activa»; o PS pretende uma gestão activa e profissional!
Mas a questão central é que aquela tese é rotundamente falsa e só pode ser erigida em pedra angular de uma política florestal por quem tem culpas no cartório, e sobretudo por quem pretende justificar e desenvolver soluções identificadas com os interesses dos grandes proprietários florestais, e com os grandes grupos industriais que exploram a matéria-prima lenhosa da floresta portuguesa. Ou ainda dos que vêem as potencialidades e possibilidades de especulação imobiliária nas áreas de floresta localizadas junto dos aglomerados urbanos. Dos que pretendem intencionalmente contrapor como antagónicas a fragmentação da propriedade florestal em pequenas e médias dimensões à boa gestão e ao ordenamento florestal.
Sublinhe-se, tanto quanto se sabe, a grande propriedade florestal, mesmo de áreas contíguas, do País em geral e do Norte e Centro em particular, não é propriamente sinónimo de boa gestão e ordenamento, e não tem sido mais poupada que as pequenas à praga dos incêndios. E tal sem ignorar que, sendo verdade apenas 1% das explorações ter cem ou mais hectares, contudo a concentração da superfície florestal nas grandes explorações é notória, dispondo 1% das explorações de 55% da superfície florestal total (Estudo do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa).
Porque arderam extensas áreas de montados de sobro no Verão, na área da grande propriedade alentejana e ribatejana? Para não falar de algumas áreas geridas pelas celuloses!
Porquê significativas e extensas áreas de floresta (dimensões de milhares de hectares) onde o Estado tem particulares responsabilidades, como nas já citadas áreas baldias ou nas matas nacionais (ardeu este ano 20-25% do Pinhal de Leiria), ou nas áreas protegidas (parques naturais, por exemplo S. Mamede e Peneda-Gerês) o flagelo dos fogos tem igual e fortemente assolado, se não neste Verão, claramente em anos anteriores?
O argumento da pequena propriedade é falso, e só pode pretender esconder incompetências, incapacidades e erros de sucessivas políticas. E, fundamentalmente, para justificar soluções adequadas aos interesses do grande capital.
As soluções do Governo PSD/CDS-PP têm apenas um mérito: são coerentes com as análises efectuadas
A responsabilidade é da pequena propriedade florestal, da estrutura minifundiária? Abata-se a pequena propriedade. A responsabilidade é do pequeno proprietário florestal? Exproprie-se o pequeno proprietário florestal. A culpa é dos compartes dos baldios? Extingam-se os seus direitos seculares – o uso, posse e fruição das terras baldias – e entregue-se a sua gestão aos privados. A culpa é do mau funcionamento dos serviços florestais do Estado?
Privatizem-se esses serviços e entreguem-se as suas missões, atribuições e competências a empresas privadas.
«Privatizem-se» a pequena propriedade privada e as terras baldias a favor de quem as saiba gerir de forma activa e profissional: os privados que têm dimensão e são capazes de uma «gestão profissional activa», os que são capazes de viabilizar economicamente a floresta portuguesa. Os que produzirão a matéria-prima lenhosa de que as indústrias da fileira necessitam.
Para isso, contem com os dinheiros públicos e a força coerciva do Estado.
Dinheiros dos contribuintes, tais como o imposto sobre os combustíveis, os fundos comunitários e nacionais, as receitas que cabem ao Estado da gestão dos baldios, as receitas dos instrumentos fiscais criados para a «penalização do fraccionamento e do abandono da propriedade florestal»!
A força coerciva do Estado para elaborar e fazer aplicar «os instrumentos regulamentares e fiscais que se mostrarem adequados», por exemplo «preparação expedita de processos de expropriação de espaços», para «induzir e fomentar de forma enérgica» um «processo de reestruturação fundiária das explorações florestais».
Não haja dúvidas, o sr. secretário de Estado das Florestas o disse, e mais que uma vez: «(...) é preciso ter a coragem de admitir que muitos dos actuais proprietários florestais terão de abdicar de sê-lo ou, no mínimo, terão de passar a terceiros a gestão dos seus espaços silvícolas». (Expresso, 18 de Outubro de 2003, Intervenção em Seminário da CNA na Guarda).
As soluções avançadas pelo Governo PSD/CDS-PP são à medida dos grandes interesses económicos ligados à floresta e até do capital financeiro.
As medidas agora propostas pelo Governo não são propriamente nenhuma novidade. Elas tinham sido avançadas pelo grande capital da fileira num Estudo independente(?!) preparado para a Portucel, Sonae, Soporcel e CAP pelo BPI, AGRO.GES e JAAKKO POYRY, de Novembro de 1996, onde, na avaliação das «insuficiências da produção florestal», surgem como questões essenciais «uma insuficiente ocupação de solos com vocação florestal; uma estrutura da propriedade inadequada (...)».
Mais recentemente, a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP)recordou, em Agosto último, em carta dirigida ao primeiro-ministro, o documento entregue a Durão Barroso durante o período eleitoral «Fileira Florestal – Proposta de Intervenção Urgente», e subscrito pela referida AIMMP e pelas suas congéneres das subfileiras da cortiça (APCOR) e da papeleira/celulose (CELPA). Documento onde diz o mesmo que o Estudo acima referido e as teses do secretário de Estado das Florestas.
Podemos assim dizer que a dita Resolução do Conselho de Ministros é também o cumprimento de uma promessa eleitoral. Um cumprimento tardio, mas os incêndios só foram no Verão de 2003...
Outra visão, outros caminhos para a floresta portuguesa – as respostas do PCP
É com autoridade política de uma continuada, coerente e rigorosa intervenção e proposta sobre a matéria, e feita não ao ritmo do impacto mediático dos fogos florestais, que o PCP critica e contesta a falsificação e os eixos centrais das propostas do Governo, mesmo que se avaliem positivamente alguns dos seus aspectos, que, no essencial, pretendem afastar pequenos proprietários e produtores e compartes dos baldios da intervenção e exploração das suas áreas florestais, despovoando ainda mais os espaços florestais, substituindo-os, através de uma política de concentração da propriedade nas mãos de grandes empresas florestais e das celuloses.
Continuamos a insistir como questões estruturantes e centrais:
– A aplicação da Lei de Bases da Política Florestal e o consequente Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa para a concretização do necessário e inadiável ordenamento da floresta e áreas florestais do País, com uma forte participação dos proprietários e compartes, e no respeito pelas soluções constitucionais do associativismo e do emparcelamento para os problemas da pequena propriedade florestal.
– Uma única Autoridade Florestal Nacional (cujas atribuições eram assumidas pela Direcção-Geral das Florestas, hoje baptizada Direcção-Geral dos Recursos Florestais), mas dotada dos meios financeiros, humanos e capacidades técnicas que lhe permita cumprir as suas missões e funções.
– Disponibilização de meios técnicos e financeiros para as medidas de redução do material combustível da floresta, sobretudo o que resulta da não limpeza das matas e do subproduto dos cortes.
– Na área do combate, importa complementar o heróico esforço dos bombeiros voluntários com a participação efectiva de técnicos florestais e corpos profissionais especializados no combate aos fogos florestais, colocados com o respectivo material nos pontos mais sensíveis e de risco da floresta. Refira-se que as dotações do Orçamento do Estado para 2004 do Ministério da Administração Interna para alguns destes objectivos não correspondem ao discurso governamental sobre o reforço dos meios para o combate.
