Lei das Finanças Locais

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna,

Caro(a) Subscritor(a):

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Com os nossos melhores cumprimentos

Sobre a recusa pelo PS em relação ao agendamento do Projecto de Lei do PCP de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
Declaração de Bernardino Soares, da Comissão Política do PCP

Alteração do regime jurídico das autoridades metropolitanas de transportes

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Alteração ao Código da Publicidade no sentido da regulação da publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Alteração do Código de Procedimento e de Processo Tributário para instrução de reclamação graciosa

No passado dia 12 de Setembro cumpriram-se oito anos do injusto
encarceramento, em prisões dos Estados Unidos da América, de António
Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René
González, patriotas cubanos que agiram para evitar que o seu país

Numa recente visita que fiz à Ilha do Faial, no Arquipélago dos
Açores, em Portugal, foi apresentado pelas autoridades da Câmara
Municipal da Horta todo o trabalho desenvolvido quanto à recolha
selectiva e triagem de resíduos sólidos, acção imprescindível para
garantir a qualidade ambiental desta ilha.

Numa recente deslocação que fiz às Ilhas das Flores e do Corvo, no
Arquipélago dos Açores, em Portugal, foi colocada, por organizações
representativas do sector das pescas, a existência de problemas e
dificuldades ao nível do escoamento de peixe fresco através de