O governo, ao mesmo tempo que em sede de G.O.P.’s estabelece como objectivo para 2007 a revisão da protecção social, no domínios da doença, maternidade, paternidade e adopção e desemprego para os trabalhadores da Administração Pública, avança com medidas concretas altamente lesivas dos direitos dos trabalhadores.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho

Para pesquisar a situação: clique aqui

Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias
(adoptada pela Resolução nº 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990)

Regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para serviço nocturno ou suplemento salarial para    serviço nocturno a trabalhadores da administração local

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Relatório Breyer sobre Perspectivas das
mulheres no comércio internacional

Relatório
do Deputado do PCP aprovado no Parlamento Europeu - PE exige apoios extraordinários para o Sector das Pescas

O programa Galileu - programa europeu de
radionavegação e de posicionamento por satélite - se utilizado para fins não
militares e não integrados na deriva securitária, é em si um importante
instrumento que, tendo como objectivo o assegurar a prestação de um serviço

Com o presente voto, o
Parlamento Europeu confirmou as principais propostas já anteriormente aprovadas,
por unanimidade, em Comissão de Pescas, para a melhoria da situação económica
do sector das pescas, o que consideramos positivo.

A
resolução contém aspectos que consideramos positivos, como a assunção do drama
que se verifica ou a necessidade de canais de migração legal, de uma integração
efectiva, e de planos de desenvolvimento nos países de "origem".

Relatório Baringdorf sobre Produção
biológica e sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios