As Ilhas das Flores e do Corvo situam-se no grupo ocidental do
Arquipélago dos Açores, em Portugal. Devido à sua localização, as
populações que aí residem confrontam-se com inúmeros constrangimentos,
dificuldades e marginalizações, por exemplo ao nível do acesso aos

No quadro financeiro 2000-2006 foi introduzida uma regra de
eliminação automática de dotações de autorização para os Fundos
Estruturais, a denominada regra N+2. Esta regra previa que os montantes
autorizados e não executados ao fim de dois anos seriam cancelados.

Numa recente deslocação às Lajes das Flores, no Arquipélago dos
Açores, em Portugal, foi reafirmada, pelas autoridades do poder local,
a importância que tem para o desenvolvimento socio-económico da Ilha,
nomeadamente para este município, todo um conjunto de investimentos em

Em Portugal, o Governo está a proceder a uma polémica "reorganização
hospitalar", que refere, designadamente, ter resultado do cumprimento
integral das regras europeias, tendo em conta que as decisões nesta
área são "cuidadosamente auditadas pelo EUROSTAT".

Nos Países Baixos, além dos problemas de discriminação dos
trabalhadores temporários, persistem diversos problemas de
identificação de cidadãos portugueses que residem naquele Estado-membro
da União Europeia.

Muitos cidadãos portugueses, quando se deslocam a repartições onde lhes

A multinacional Friedrich Grohe Portugal tem uma fábrica em Águeda,
com mais de 600 trabalhadores, onde produz torneiras. Destes
trabalhadores, mais de 100 são temporários, com trabalho precário,
contratos mensais e subcontratação.

Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Criação do cartão de cidadão, sua emissão e utilização: e alteração do Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Conclusão do caso do «envelope 9»

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,

A questão que aqui trouxe é pertinente, quer pelo que directamente contém quer pelo que traz a propósito, que é o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Do Decreto-Lei nº 180/2006, de 6 de Setembro : "Quinta alteração ao Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional"