Comemoração da Semana Europeia da Mobilidade

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes,

Ouvi atentamente a sua intervenção e gostaria de colocar-lhe uma ou duas questões práticas e objectivas.

Projecto de Lei nº 312/X
Altera a Lei das Finanças Locais
(Lei nº 42/98, de 6 de Agosto)

Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A precariedade e o trabalho ilegal correspondem a um dos mais graves problemas com que o País se confronta.

Regime jurídico do trabalho temporário

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Declaração política condenando o novo aumento e o alargamento das taxas moderadoras anunciados pelo Ministro da Saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

1. A nomeação do novo Procurador Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal.

Aumento do Salário Mínimo Nacional

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O anúncio feito pelo Ministro da Saúde de introduzir proximamente novas taxas moderadoras e o aumento das já existentes, é uma medida que contraria o preceito constitucional que obriga o Estado a garantir, em igualdade, o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, independentemente das suas condições socio-económicas.

Diversificação das fontes de financiamento - a  nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto

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