Relatório Baringdorf sobre Produção
biológica e sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios 

A
Comissão Europeia pretende alterar o Regulamento nº 2092/91, actualmente em
vigor, que trata das disposições relativas à importação de produtos da
agricultura biológica, visando racionalizar procedimentos aplicáveis ao
reconhecimento de produtos biológicos importados, mas não vai tão longe quanto
seria necessário.

Daí
o conjunto de propostas de alteração que a Comissão de Agricultura apresentou,
visando defender também os consumidores e os produtores nacionais. Por isso,
insiste-se na necessidade do controlo dos produtos importados de países
terceiros, de forma a garantir que o produto tenha sido obtido em conformidade
com normas de produção equivalentes à produção biológica na Comunidade Europeia
e haja reciprocidade.

Não seria justo para os agricultores e
consumidores da União Europeia que não se exigisse um controlo idêntico àquele
que se exige aos agricultores da Comunidade Europeia. Também é fundamental que,
no mínimo, as autoridades nacionais competentes sejam associadas ao
procedimento de reconhecimento dos organismos de controlo dos países terceiros.
No entanto, o combate à fraude só será eficaz se houver um controlo e
reconhecimento por parte das autoridades nacionais dos países importadores.