Relatório
do Deputado do PCP aprovado no Parlamento Europeu - PE exige apoios extraordinários para o Sector das Pescas

Foi hoje aprovado em Sessão Plenária do Parlamento
Europeu, em Estrasburgo, o relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre
a melhoria da situação económica no sector das pescas.

O PE confirmou a posição que já tinha sido
adoptada pela Comissão das Pescas, votando favoravelmente o relatório por larga
maioria.

O relatório apresenta medidas concretas a curto,
médio e longo prazo, assim como medidas extraordinárias, de apoio ao sector das
pescas para fazer face à crise que atravessa - nomeadamente devido ao forte
aumento do preço dos combustíveis - medidas que há muito são pedidas pelo
sector.

Das medidas aprovadas, são de salientar:

- a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta
a estabilidade do preço dos combustíveis; 

- a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca
afectadas pelo forte aumento dos preços dos combustíveis;

- o aumento das ajudas estatais até ao montante de 100 000 euros, em oposição aos
30 000 euros anunciados pela Comissão (regra de minimis);

- a antecipação
das ajudas do IFOP e do futuro FEP;

- o aumento
das verbas para o Fundo Europeu para as Pescas (FEP);

- a manutenção por parte do FEP da concessão de
ajudas à renovação e à modernização das
frotas de pesca;

- a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca
artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize financiamentos de outros
instrumentos existentes;

- a revisão
da Organização Comum de Mercado dos produtos de pesca, nomeadamente
introduzindo mecanismos que melhorem os preços e a distribuição do valor
acrescentado, valorizando a parte que cabe aos pescadores, sem penalizar o
preço final ao consumidor;

- o estudo de mecanismos, como as ajudas ao consumo, para promover a
comercialização das conservas e medidas de apoio à sua promoção externa,
designadamente financiando a sua divulgação em certames e feiras
internacionais;

- a defesa de uma maior descentralização da PCP como forma de garantir um maior
envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das
comunidades piscatórias na PCP e na melhoria da gestão das pescas;

- a importância de que, no Sétimo Programa-Quadro
da Comunidade em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e
Demonstração, seja dada uma clara prioridade
aos recursos marinhos e à pesca, com financiamento adequado.

É, no entanto, de lamentar, que, sobre a pressão
de deputados dos denominados países ditos "contribuintes líquidos"
para o orçamento comunitário, nomeadamente a Alemanha, tenha sido rejeita a
proposta de criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional
e comunitário, para fazer face a acontecimentos imprevisíveis no sector das
pescas, para mais quando esquemas semelhantes existem para outros sectores.

Cabe agora à Comissão e aos Estados-membros dar seguimento às propostas
hoje votadas, de forma célere.