No passado dia 12 de Setembro cumpriram-se oito anos do injusto
encarceramento, em prisões dos Estados Unidos da América, de António
Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René
González, patriotas cubanos que agiram para evitar que o seu país
continuasse a ser vítima de acções terroristas, promovidas e realizadas
por organizações sedeadas em Miami.
Recorde-se que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas, sobre estes cinco
cidadãos cubanos detidos nos Estados Unidos da América, considerou, em
27 de Maio de 2005, que o julgamento a que foram sujeitos "não se
realizou num clima de objectividade e imparcialidade", tendo o Tribunal
de Recurso do 11º Círculo de Atlanta decidido, a 9 de Agosto de 2005,
unanimemente, anular o julgamento realizado em Miami. Sublinhe-se ainda
que estes oito anos foram caracterizados pela ilegalidade, por
inadmissíveis punições, pressões e chantagens, pelo incumprimento dos
direitos humanos, por exemplo, com o impedimento e aplicação de
restrições por parte da Administração dos EUA quanto à autorização da
realização de visitas por parte de familiares dos detidos.
Assim, pergunto à Presidência em exercício do Conselho como pretende
actuar para que sejam respeitados os mais elementares direitos destes
cinco cidadãos cubanos detidos em prisões nos EUA, entre estes, o
direito a receber a visita dos seus familiares, à revogação das
sentenças e a um julgamento justo.
