Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual

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Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública  visando o seu aproveitamento racional

Sr. Presidente,

Voto n.º 73/X, de condenação da República Popular Democrática da Coreia, na sequência da realização de um teste nuclear

Sr. Presidente,

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Alberto Martins,

Na resposta E-3047/06, que me foi enviada pela Comissão em
9.10.2006, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo é referido
que está a decorrer a investigação sobre a intenção de conceder um
auxílio relativamente a um contrato concluído por aqueles estaleiros em
14 de Novembro de 2003.

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu (PE),
Pedro Guerreiro, integrará a delegação oficial deste parlamento que se
deslocará a Timor-Leste, de 30 de Outubro a 4 de Novembro. A delegação terá a
oportunidade de se encontrar com diversas autoridades e entidades do País,

Fundo de integração desportiva nacional (ALRM)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: