Votámos contra este relatório, apesar de considerarmos que tem alguns
aspectos positivos, por discordamos do contexto geral e de posições aí
defendidas, seja quanto aos objectivos do ensino superior, seja quanto
às propinas, escamoteando que as dificuldade dos grupos desfavorecidos

Este relatório pronuncia-se sobre a recomendação de 24 de Agosto de
2006, da Comissão Europeia, em que esta apela a que os Estados-Membros
coordenem os seus esforços para a criação de sinergias a nível europeu
na área digital, propondo a criação de uma biblioteca digital europeia,

Ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

Lei de segurança interna e Lei da organização da investigação criminal

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Declaração política, acusando o Governo de não fazer cumprir a legislação laboral

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

É certo e sabido que Portugal tem elevados níveis de trabalho precário.

Aprovação, pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade, do aumento da cota de extracção da Secil na Arrábida

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alda Macedo,

Declaração política sobre os direitos dos trabalhadores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

É certo e sabido, que Portugal tem elevados níveis de trabalho precário.

A poderosa máquina de propaganda do Governo PS marcou, mais uma vez, o início do ano lectivo, com a entrada em acção não só dos responsáveis da área da Educação mas do próprio Primeiro-ministro e de outros ministros e secretários de Estado, totalizando vinte e um membros do Governo – vinte e um!

Criação de uma rede pública de escolas de condução

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