No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica 02 02 05 05)
foi inscrita uma dotação destinada à promoção da cooperação e de
parcerias entre micro, pequenas e médias empresas, com o objectivo de
"reforçar a sua capacidade negocial e a sua força de mercado".

Os Conselhos Consultivos Regionais (CCR), no âmbito da Política Comum
de Pescas, têm como objectivo proclamado permitir a participação de
diferentes interessados no debate sobre esta política comum da União
Europeia

Os CCR podem apresentar recomendações e sugestões à Comissão ou às

No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica XX 01 02 11)
foi inscrita a realização de um estudo sobre o impacto da
deslocalização de empresas.

Pode a Comissão informar sobre:

No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica XX 01 02 11)
foi inscrita a realização de um estudo sobre o impacto da moeda única
nas flutuações de preços de bens essenciais e de encargos e comissões
bancárias. 

Pode a Comissão informar sobre:

Tendo em conta as actuais negociações que se realizam no âmbito da
Organização Mundial do Comércio, qual é o mandato da Comissão e quais
são os objectivos que a União Europeia pretende alcançar relativamente
ao sector das pescas?

No quadro financeiro 2000-2006 foi introduzida uma regra de eliminação
de despesas de autorização automática para os Fundos Estruturais, a
denominada regra N+2. Esta regra previa que os montantes autorizados e
não executados ao fim de dois anos seriam cancelados.

Na sua resposta, de 10 de Janeiro de 2007, à pergunta escrita

Apesar da sua não conformidade com o direito internacional, o Acordo de
Pesca CE-Marrocos entrou em vigor a 28 de Fevereiro de 2007, tendo já
sido realizadas reuniões da Comissão Mista que acompanha a sua
aplicação.

Na sua resolução  sobre o Acordo de Pesca CE-Marrocos

No Orçamento comunitário para 2007 (secção III, rubrica XX 01 02 11)
foi inscrita a realização de um relatório anual sobre trabalho infantil
na União Europeia, chaga social que urge combater e erradicar.

Pode a Comissão informar sobre:

Petição n.º 136/X (1.ª), solicitando a revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Petição n.º 259/X (2.ª), solicitando a construção de um novo centro de saúde na freguesia de Corroios

Sr. Presidente,
Srs. Deputados: