Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Preocupação pelos acontecimentos ocorridos na Covilhã, a propósito da visita de agentes ligados à investigação   criminal a um sindicato para obtenção de informações sobre uma manifestação

Declaração política, dando conta das recentes jornadas parlamentares levadas a cabo pelo partido, centradas no tema da educação e condenando o processo de privatização da rede viária nacional que está a ser prosseguido pelo  Governo

A visita de forças de segurança à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro, na Covilhã, em véspera de uma manifestação de protesto

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação

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Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade

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Preâmbulo

Regime de apoio à frequência de Estágios Curriculares

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Preâmbulo

Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Declaração política sobre a privatização da rede viária nacional

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados