Relatório Susta sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à
aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o
Acordo TRIPS, feito em Genebra em 6 de Dezembro de 2005
Há muito tempo que são conhecidos os custos associados à introdução de
Relatório Martin sobre posição comum adoptada pelo Conselho tendo em
vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que
estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para
fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2186/93 do
Conselho
Votámos contra esta resolução final pois que, além do mais, insere-se
na linha de defesa dos grupos económicos e financeiros, como salientou
a relatora, que retirou o seu nome do relatório, antes da votação
final, apelando ao voto contra. O que se pretende é facilitar as regras
Há aqui diversos aspectos positivos, de que se destaca o reconhecimento
do papel das fontes de energia convencionais e a sua necessidade para a
produção de energia, abrindo perspectivas para o relançamento da
utilização da energia nuclear de cisão e apelando ao levantamento das
Sabe-se que, em Julho de 2006, a Comissão apresentou uma Estratégia
Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, juntamente com
uma proposta de directiva que estabelece um quadro de acção a nível
comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e uma
1. Cabe-me a mim abrir esta iniciativa com uma intervenção sobre a Conferência Nacional do Partido, na preparação da qual se insere este debate sobre a pobreza.
E é precisamente o lema da nossa Conferência – Outro Rumo, Nova Política, que leva a que as minhas primeiras palavras sejam de regozijo, de satisfação e de saudação aos trabalhadores e ao povo deste país que levaram a cabo, na passada 5ª feira, no Parque das Nações, uma das maiores manifestações de sempre do Portugal de Abril e a maior, seguramente, dos últimos 20 ou 25 anos.
Estando em representação de uma organização de mulheres, e havendo já tanta informação partilhada sobre a pobreza e exclusão social em Portugal, optei por centrar esta intervenção na feminização da pobreza. Esta noção (já de 1978, surgida com a crescente participação da mulher na actividade económica) gira em torno do agravamento da situação das mulheres em termos de pobreza.
É este o tema que vos propomos hoje aqui abordar, no sentido de recolhermos testemunhos, opiniões e sugestões que enriqueçam a avaliação que fazemos sobre um problema sério e que marca profundamente a sociedade portuguesa:
• Mais de 2 milhões de pessoas estão considerados em situação de pobreza,
• Falamos de pessoas que em 2005 não conseguiam auferir um rendimento de cerca de 360 euros/mês;
Um problema sério e que também marca o nosso Pais ao nível da União Europeia:
• Regista o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres;