A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para uma futura
"política marítima integrada" ao nível da UE.   

Considerando que uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a
competência dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu

Tendo em conta os recentes desenvolvimentos em torno da expiração do
denominado "Memorando de entendimento" sobre as exportações de certos
produtos têxteis e de vestuário da China para os países da União
Europeia, a 31 de Dezembro deste ano, e a prossecução da liberalização

Fui informada que os trabalhadores da Gestnave, Erecta e Lisnave
reuniram, recentemente, em tribuna pública, em Lisboa, para debater a
integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave.

No final, aprovaram uma resolução onde reafirmam a defesa dessa

Apesar de conter aspectos que consideramos positivos, o presente
relatório foge à análise do cerne da realidade das relações da UE -
omitindo ou escamoteando as suas profundas responsabilidades e os seus
objectivos estratégicos - relativamente a África.

Talvez o mais gritante exemplo seja o seu silêncio quanto às

Relatório Varvitsiotis sobre a aplicação do princípio do
reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas
ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução
dessas sentenças na União Europeia

Entre os muitos aspectos que podiam ser sublinhados quanto a este projecto de orçamento para 2008, sublinhamos dois:

- Primeiro, o quanto lamentamos a incoerência deste Parlamento que
alude reconhecer e "preservar a diversidade linguística dos deputados
do Parlamento Europeu" mas, ao mesmo tempo, se recusa a aceitar a

Como salientámos, o projecto de orçamento comunitário para 2008,
aprovada em 1ª leitura pelo PE, apesar de conter aspectos que melhoram
a proposta do Conselho e da Comissão, acaba, igualmente, por não
respeitar o acordado para 2008 no Quadro Financeiro Plurianual
2007-2013.

As Nações Unidas, no passado dia 17 de Setembro, solicitaram aos seus
EstadosMembros que tomassem medidas imediatas no sentido solucionar as
terríveis consequências do uso de bombas de fragmentação, apelando à
conclusão de um instrumento de direito humanitário internacional

Relatório Fernandes sobre a celebração do Acordo de Parceria no
domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de
Moçambique

Não podemos votar favoravelmente este acordo de pesca porque
consideramos desproporcional e inadequada a repartição das

Relatório Sudre sobre a celebração do Acordo de Parceria no domínio
da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar

O presente Acordo de Parceria foi celebrado por um período renovável de
seis anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007, tendo Portugal obtido 7