Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

Do Decreto-lei n.º 32/008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

Não pode deixar de ser denunciada toda a hipocrisia da dita "comunidade
internacional" - isto é, dos EUA e seus aliados -, relativamente ao TNP
e, nomeadamente, ao programa nuclear do Irão.

Não se verifica a mesma iniciativa política em relação aos programas de

Os cidadãos de origem romanichél são muitas vezes vítimas de
discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo
multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos,
económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de

Relatório Schlyter sobre uma política destinada a reduzir as
capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas
pescarias europeias

Sem dúvida que é desejável e necessário reduzir as capturas acessórias

Esta resolução no geral limita-se a repetir ideias gerais, sendo insuficiente em diversos domínios. Daí a nossa abstenção.

Desde logo, porque se o objectivo é reduzir sobretudo a emissão de CO2
decorrente da queima de combustíveis fósseis, coloca-se a questão de

Este relatório tem algumas contradições e posições que não
subscrevemos. Mas é verdade que a investigação científica deve retomar
a sua principal missão: a criação de novos conhecimentos. É verdade que

No âmbito da formação de jovens, designadamente na área da "Gestão e
Higiene e Segurança no Trabalho", em Portugal, ao abrigo do programa
Inovjovem, há formandos que referem que há dificuldades de acesso aos
cursos e, depois, atrasos e dificuldades no pagamento das bolsas de
formação.

Tendo em conta que o sector leiteiro é muito sensível, pelo que se
impõe um conjunto de medidas especiais que garantam uma produção
sustentável de leite, em todas as regiões da União Europeia, solicito à
Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Tendo em conta a necessidade de apostar mais no apoio à investigação, e
designadamente ao incentivo a jovens investigadores, a quem deve ser
garantido todo o apoio, solicito à Comissão Europeia que me informe do
grau de aplicação da Carta Europeia do Investigador e do Código de
Conduta para o Recrutamento de Investigadores.