Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Estratégia europeia relativa aos Romanichéis - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Os cidadãos de origem romanichél são muitas vezes vítimas de
discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo
multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos,
económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de
exclusão social e de desintegração.

Com efeito, o não cumprimento e exercício de direitos fundamentais como
o direito à saúde, à habitação, à educação, ao emprego com direitos, à
segurança social, alimenta situações de desigualdade social, de
marginalização e de guetização, de analfabetismo, de inserção na
economia informal, de não participação socio-política com que se
confrontam, igualmente, muitos cidadãos de origem romanichél.

Impõem-se, assim, políticas que efectivamente combatam as desigualdades
sociais, a exploração e a concentração da riqueza , que criem emprego
com direitos, que assegurem o acesso e exercício dos direitos mais
fundamentais pela promoção dos serviços públicos, que erradiquem a
pobreza e a exclusão social. No fundo, políticas que exigem uma ruptura
com as políticas e orientações da União Europeia, questão central que a
resolução omite.

Consideramos que a solução dos problemas com que muitos cidadãos de
origem romanichél se confrontam não passa pelo estabelecimento de
"políticas comuns" ao nível da UE, como a resolução advoga.

Por isso a nossa abstenção.

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