Nesta concisa intervenção, apenas sublinhamos:

- Que uma qualquer iniciativa na "política marítima" deverá respeitar a
soberania dos Estados-Membros relativamente às suas águas territoriais
e Zonas Económicas Exclusivas. Saliento que a Constituição da República

Nesta brevíssima intervenção gostaria de valorizar a integração de
propostas apresentadas pela Comissão das Pescas, que acentuam:

• Que o objectivo essencial de uma "política marítima" no âmbito
  das pescas deveria (!) ser a promoção da modernização e do

Consideramos positivamente o relatório, apesar de integrar alguns pontos sobre os quais discordamos.

Valorizamos a adopção de propostas que apresentámos, na Comissão de
Desenvolvimento Regional do PE, em prol das Regiões ultraperiféricas,
de que são exemplo:

Num encontro com pescadores em Olhão, no Algarve, e respectivo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, fui, mais uma vez, confrontada com o grave problema da falta de pagamento de qualquer tipo de apoio a pescadores e armadores que iniciaram no início de Maio uma paragem biológica da pesca com ganchorra com auxílio de embarcação, a qual se vai prolong

Tendo em conta que existe um aumento considerável e permanente dos
fluxos temporários de mão-de-obra destacada no território da União
Europeia, as dificuldades de controlo por parte dos Estados-Membros e o
aumento exponencial de casos de trabalhadores destacados que se
encontram sem salário pago, o que é inadmissível.

Relatório Sudre sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras

O parecer da Comissão das Pescas - única comissão parlamentar a decidir
elaborar um parecer -, integra um valioso conjunto de propostas em prol

Ao tomar conhecimento das trágicas notícias sobre o terramoto que se fez sentir no vosso país no passado dia 12 de Maio envio-lhe, em meu nome pessoal e do Partido Comunista Português, o profundo pesar dos comunistas portugueses pelas vítimas desta catástrofe que afectou grande parte do território chinês.
 

Terá lugar nos dias 16  e 17 de Maio de 2008 em Lima, no Peru, a 5ª Cimeira União Europeia - América Latina e Caraíbas (UE/ALC).

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

Sr. Presidente,