Relatório Sudre sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras

O parecer da Comissão das Pescas - única comissão parlamentar a decidir
elaborar um parecer -, integra um valioso conjunto de propostas em prol
dos interesses das Regiões Ultraperiféricas, entre outras:

- A consideração da área correspondente das suas ZEE como "zona de acesso exclusiva";
- O apoio comunitário à renovação e modernização das frotas de pescas e
a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira
e artesanal;
- O reforço do apoio comunitário à investigação cientifica pesqueira, à
protecção e recuperação dos recursos haliêuticos e a aplicação de
medidas socioeconómicas para compensar os pescadores dos planos de
conservação dos recursos;
- O reforço e perenidade de apoios comunitários, como o POSEI Pescas.

Porque consideramos que estas importantes propostas da Comissão das
Pescas devem ser reflectidas na resolução a aprovar amanhã em sessão
plenária, reapresentamos um conjunto de oito alterações para as quais
solicitamos o vosso apoio.