Independentemente da crítica a aspectos parcelares incluídos nesta
proposta de regulamento, não se deverá analisar o seu conteúdo sem ter
em conta o seu "papel" no quadro do aprofundamento da liberalização do
transporte internacional rodoviário de mercadorias e de passageiros

De uma forma geral, o relatório visa a simplificação e redução da
legislação comunitária com o argumento de que beneficia especialmente
as PME. É verdade que poderá haver alguns aspectos positivos nesta
simplificação. E normalmente apoiamos a simplificação de medidas no que

Há aspectos positivos neste relatório que valorizamos, designadamente,
as propostas sobre a importância dos serviços móveis via satélite
cobrirem áreas fora dos principais centros urbanos dos Estados-Membros
e de prestarem os melhores serviços possíveis, a fim de suprir o fosso

É importante que o relator tenha reconhecido que, nos termos do acórdão
do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 2007 (C-440/05), a
legislação penal e as normas de processo penal não são da competência
da Comunidade, não podendo fixar o tipo e o grau de sanções penais a

Sabemos que há mais mulheres do que homens no ensino superior, mas,
quando se trata de escolher uma carreira na investigação, o número de
mulheres ainda é superado pelo dos homens. O aumento da entrada de
mulheres no ensino superior não conduziu a uma mudança equivalente do

É positivo que se reconheça que o encerramento das minas de mercúrio na
Comunidade coloca problemas ambientais e sociais, e se considere que
devem continuar a ser apoiados projectos e outras iniciativas com base
nos instrumentos de financiamento disponíveis, a fim de permitir às

Relatório Gabor Harangazó sobre proposta de regulamento do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a
estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de
produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do
Conselho

O desmantelamento de navios continua a ter um impacto social e
ecológico importante, seja pela forma como é feito, o que pode
prejudicar o ambiente, seja porque o número de navios em construção tem
vindo a aumentar ao longo dos anos. Daí a importância da inovação

Relatório Florenz sobre os dados científicos das alterações
climáticas: conclusões e recomebndações com vista a uma tomada de
decisão

Este é mais um relatório que, embora partindo de algumas constatações
correctas sobre a realidade actual, pouco ou nada adianta quanto às

É necessário que uma nova estratégia de saúde animal dê particular
atenção à prevenção da doença, à alimentação dos animais, aos controlos
de fronteira, ao seu transporte.

Todas as medidas de prevenção, de realização de testes, vacinação e