Há aspectos positivos neste relatório que valorizamos, designadamente,
as propostas sobre a importância dos serviços móveis via satélite
cobrirem áreas fora dos principais centros urbanos dos Estados-Membros
e de prestarem os melhores serviços possíveis, a fim de suprir o fosso
digital, ou sobre a defesa da área de cobertura do serviço inicial dos
serviços móveis via satélite propostos ser fixada a um nível
suficiente, aumentando a capacidade de cobertura de tais sistemas.
Mas, não podemos esquecer o contexto em que estas propostas aparecem
- liberalização e de avanço do mercado interno das
telecomunicações. Daí não podermos votar favoravelmente este relatório.
De igual modo, discordamos que os EstadosMembros aceitem prescindir
dos seus direitos nacionais em matéria de atribuição de espectro devido
ao facto de os serviços móveis via satélite terem uma vasta zona
de feixe, o que torna difícil evitar interferências para além das
fronteiras nacionais, embora a decisão da Comissão de Fevereiro de 2007
reconheça que os EstadosMembros devem manter o direito de autorizar o
funcionamento de componentes terrestres complementares nos seus
territórios.