Nesta brevíssima intervenção gostaria de valorizar a integração de
propostas apresentadas pela Comissão das Pescas, que acentuam:
- Que o objectivo essencial de uma "política marítima" no âmbito
das pescas deveria (!) ser a promoção da modernização e do
desenvolvimento sustentável deste sector, assegurando a sua viabilidade
socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos e garantindo a
soberania e a segurança alimentar, o abastecimento público de pescado,
a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida
dos pescadores; - Que a criação de "mais e melhores empregos" ligados ao mar,
nomeadamente no sector das pescas, depende da garantia de um justo e
adequado rendimento para os seus profissionais; - A necessidade da existência de mecanismos de compensação aos pescadores afectados por medidas de recuperação dos recursos;
- O reforço do apoio à investigação científica pesqueira nos vários
EstadosMembros, nomeadamente no âmbito do 7.º Programa-Quadro; - Ou o apoio comunitário à existência de meios adequados de assistência e salvamento das tripulações das embarcações.