Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, O que se tem vindo a passar com o PROCOM ? Programa de Apoio ao Com?rcio, designadamente quanto ? medida que engloba os projectos de Urbanismo Comercial, ? particularmente grave.

Como se refere na proposta de Resolução apresentada pela Deputada Caroline Jackson, a actual legislação nesta área é fragmentária e inconsistente. A defesa do consumidor exige que haja uma informação muito precisa e completa sobre os alimentos, incluindo a relativa aos novos alimentos para animais e a rotulagem de produtos isentos de OGM.

Senhor Presidente da Rep?blica,Senhor Presidente da Assembleia da Rep?blica,Senhor Primeiro Ministro e Senhores Membros do Governo,Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi?a,Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,Senhores Convidados,Senhor Deputado Representante da Assembleia Legislativa de Macau,Senhoras Deputadas e Senhores Deputados:A Declara??o Conjunta, da Rep?blica Portuguesa

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.

Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.

Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.

Em 29.07.99 o então Comissário Padraig Flynn informava a OGB L que
tencionava encetar um processo por infracção contra o Grão-Ducado do
Luxemburgo, ao abrigo do art. 226º do Tratado CE, devido à Lei de 29 de
Abril de 1999 manter disposições incompatíveis com o direito à

Queria em meu nome e em nome do PCP, agradecer a presença de todos nesta recepção-convívio, nomeadamente a presença de representantes de diversos países africanos e das comunidades de origem africana em Portugal.

Nós que fomos e somos um País com uma grande emigração, estamos em boas condições para compreender os problemas das diversas comunidades estrangeiras que aqui vivem e trabalham.

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

1.

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

A proposta da Comissão de uma nova OCM para os produtos da pesca
e aquacultura não dá resposta às necessidades e especificidades do
sector nos diversos Estados - membros nem tem em conta as
potencialidades que ainda existem, o que é tanto mais incompreensível