Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, O que se tem vindo a passar com o PROCOM ? Programa de Apoio ao Com?rcio, designadamente quanto ? medida que engloba os projectos de Urbanismo Comercial, ? particularmente grave. A partir de meados de 98 e 99 o Governo, atrav?s do Secret?rio de Estado do Com?rcio, percorreu o Pa?s, convocou dezenas de reuni?es com os comerciantes, as suas Associa??es e as autarquias, aliciando-os a apresentarem projectos de renova??o dos seus estabelecimentos e dos respectivos espa?os urbanos, ao abrigo do PROCOM, assegurando a todos que, se o fizessem, os projectos seriam homologados em tr?s meses e as subven??es pagas de imediato. Acenou com milh?es e com uma subven??o a fundo perdido que poderia ir de 50% a 66% do valor do investimento. Inicialmente reservados, com leg?timas suspeitas ? todos t?m a mem?ria fresca do fracasso do RIME / Regime de Incentivos ?s Micro-Empresas e dos apoios para a introdu??o do Euro e do bug 2000 - o com?rcio tradicional e as autarquias, ap?s terem conseguido que os regulamentos de acesso fossem alterados e adaptados ? realidade social do sector, acabaram por confiar nas promessas e lan?aram-se de corpo inteiro na elabora??o e apresenta??o de projectos. Entenderam, e bem, que ? a ser verdade ? seria uma boa oportunidade para melhorarem a sua capacidade de atrac??o do mercado e de competitividade com os m?ltiplos novos espa?os de consumo que se multiplicam por todo o lado (galerias comerciais, hipermercados, centros comerciais, etc.). Mandaram elaborar ? e pagaram - projectos de arquitectura e de engenharia, abriram concursos p?blicos (no que toca ?s autarquias), alguns avan?aram mesmo nos investimentos recorrendo a capitais pr?prios ou ao cr?dito banc?rio. Mas que desilus?o. Passaram-se os meses e a homologa??o dos projectos foi-se atrasando. Os poucos que foram homologados levaram mais uns meses ? espera de assinar o contrato de financiamento. Assinado este mais outro tanto ? espera do pagamento. Um exemplo concreto: a unidade de gest?o re?ne em Junho e aprova os projectos. S? dois meses depois s?o objecto do despacho de homologa??o do Secret?rio de Estado do Com?rcio. Mais tr?s meses para obter o despacho do Ministro do Planeamento. E mais um m?s para que o of?cio da DGCC a comunicar ao benefici?rio a decis?o do processo seja enviado. E com isto cheg?mos a Dezembro. Isto ?, entre a decis?o da unidade de gest?o e a comunica??o ao candidato mediaram, nada mais nada menos, do que 6 meses. Ora aqui est? uma tarefa para o Ministro Alberto Martins se n?o suspeit?ssemos que nada disto ? casual. Quanto mais tarde ? comunicada a decis?o ao comerciante interessado, mais tarde ele inicia as obras e a possibilidade de as terminar a tempo ainda de ser financiado pelo II QCA. E o Governo tem mais um pretexto para n?o pagar. Isto chama-se m? f?, Senhor Secret?rio de Estado. Outro exemplo, este relativo ?s autarquias. Em 1997 ? publicado o despacho conjunto 76/97 dos Ministros do Equipamento e da Economia estabelecendo a data de 31 de Dezembro de 2001 como limite para a execu??o financeira dos projectos relativos aos espa?os urbanos. Com base neste calend?rio as autarquias abriram os respectivos concursos p?blicos, os empreiteiros programaram as obras, estas come?aram de acordo com o respectivo cronograma financeiro de execu??o f?sica. Eis sen?o quando, em Julho deste ano, j? com in?meros concursos abertos e projectos em execu??o, novo despacho conjunto antecipa em um ano e dois meses os prazos para a execu??o dos projectos. A data limite recuou para 31 de Outubro de 2000. O Governo sabia que esta abrupta altera??o iria inviabilizar os projectos em curso e lan?ar o caos nas autarquias. Tamb?m aqui s? resta uma explica??o: m?-f? ou, no m?nimo, incompet?ncia completa na gest?o de todo este processo. Os protestos, leg?timos, explodiram. O presidente da Uni?o das Associa??es dos Comerciantes do Distrito de Lisboa n?o guardou as palavras: ?O Governo ? na parte final da anterior legislatura ? andou de terra em terra a prometer apoios. E como se sabe, o que acabou por acontecer ? que o dinheiro para este programa de apoio n?o apareceu, e voltamos a ter o problema da falta de di?logo. Porque uma coisa ? n?o ter dinheiro, outra ? n?o ter coragem para dizer aos comerciantes claramente o que se passa?. Em Portalegre, a Associa??o Comercial do Distrito acusou o Governo de ter tido uma ?n?tida inten??o de favorecimentos eleitorais?. As candidaturas ultrapassaram (s? em Portalegre, Castelo de Vide e Crato) o milh?o de contos. Em Santar?m, a Associa??o Comercial informa que no distrito apresentaram 86 projectos no valor de cerca de 1,4 milh?es de contos. 75% dos projectos est?o j? conclu?dos ou em curso. ?Mas apenas tr?s foram ainda aprovados, tendo o prazo que mediou entre a sua aprova??o na Comiss?o de Avalia??o e a sua homologa??o sido de 6 meses?. No Montijo, lamenta-se a Associa??o do Com?rcio e Servi?os do Distrito de Set?bal afirmando que ?dois anos passados desde o in?cio do processo de candidatura ainda n?o veio um tost?o do Estado para a renova??o dos estabelecimentos?. No Distrito de ?vora foram apresentados 270 projectos, num total de investimento de 3 milh?es e 400 mil contos. S? na cidade de ?vora houve cerca de 140 candidaturas. Aqui, 36 comerciantes realizaram mesmo as obras. Mas s? em oito casos (a que se juntam mais quatro no resto do Distrito) houve, at? ao momento, informa??o de homologa??o dos projectos e s? num caso o comerciante recebeu a respectiva subven??o. Em Bragan?a, Torre de Moncorvo, Vila Real, Chaves e todo o Alto T?mega, Guimar?es, Barcelos, Cabeceiras e Celorico de Basto, Fafe, s?o quase 800 os projectos por homologar e pagar. Os exemplos multiplicam-se, um pouco por todo o Pa?s. A Confedera??o do Com?rcio Portugu?s j? veio a p?blico acusar o Governo de ter enganado os comerciantes e exigir a demiss?o do Secret?rio de Estado. Entretanto as autarquias, como no caso da C?mara Municipal de ?vora, est?o na conting?ncia de ter de anular os concursos p?blicos que abriram, com todas as consequ?ncias jur?dicas e financeiras. E perante este quadro, o que responde o Governo? Vamos ouvir o que nos diz hoje, aqui. Porque at? agora tem imperado o sil?ncio comprometido. ? inaceit?vel que o Governo ainda n?o tenha respondido aos requerimentos do PCP sobre esta quest?o mas tenha ido a correr ? televis?o acusar os comerciantes de serem respons?veis pela incompet?ncia e o eleitoralismo do Governo. ? exig?ncia de demiss?o do Secret?rio de Estado do Com?rcio formulado pela CCP, veio aquele membro do Governo fazer, para a imprensa, uma insinua??o grave. Que tal se devia ? demiss?o de um funcion?rio da Direc??o-Geral do Com?rcio que seria da confian?a da Confedera??o. Decididamente, o Ministro Carrilho est? a fazer escola no Governo. Nos ?ltimos dias, depois das iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Governo acelerou, ? pressa, algumas homologa??es de projectos e alguns pagamentos. Uma gota de ?gua, para tentar esvaziar as cr?ticas, que n?o diminui um mil?metro a oportunidade e import?ncia deste debate. Antes, pelo contr?rio. S? demonstra ainda mais a inoper?ncia e a m? f? do Governo. Mas a verdade ? que , de acordo com as declara??es do Ministro da Economia e do Secret?rio de Estado do Com?rcio o grosso dos projectos vai transitar para o III QCA. Cujas verbas s? estar?o dispon?veis, no m?nimo, depois da Primavera de 2000. Cuja taxa de comparticipa??o, designadamente para Lisboa e Vale do Tejo, n?o ser? a mesma. E cujo valor, anunciado pelo Ministro Pina Moura, j? est? em grande parte comprometido com outros sectores, em projectos que tamb?m transitam do actual QCA. A verdade ? que de acordo com a ?ltima execu??o financeira da Direc??o Geral do Desenvolvimento Regional, em 30 de Novembro passado, e falando somente da medida onde se integram os projectos de urbanismo comercial, para uma despesa p?blica programada de 36 milh?es de contos j? havia compromissos no valor de 43 milh?es de contos. Mais 7 milh?es de contos. Se ainda est?o pendentes de aprecia??o, como veio a p?blico, qualquer coisa como 8.000 projectos a uma m?dia de financiamento de 7.500 contos cada d? mais 60 milh?es de contos. Se a isto somarmos os valores correspondentes destinados ?s autarquias e aos projectos colectivos temos mais 21 milh?es de contos. S? neste conjunto o buraco ? de 88 milh?es de contos. Como nesta medida est?o inclu?dos tamb?m os financiamentos para os Mercados Abastecedores, est? bem de ver que a situa??o est? completamente descontrolada e que nem no pr?ximo QCA haver? verbas suficientes. E n?o venha, Sr. Secret?rio de Estado, dizer que isto ? o resultado do sucesso do Programa. N?o. V. Ex.a., quando andou a utilizar as fun??es de Estado para fazer com?cios pelo Pa?s junto dos comerciantes afirmou sempre que no programa havia suficientes verbas para todos. Nunca disse que j? sabia que dos 84 milh?es de contos iniciais inscritos na interven??o operacional para o com?rcio, 20 milh?es j? tinham sido desviados para outros programas Comprometeu-se a homologar as candidaturas em tr?s meses e a pagar logo as subven??es, ? medida que a documenta??o fosse entregue, como lembra bem o Presidente da Associa??o de Bragan?a. Nunca disse que havia o risco de n?o haver dinheiro.. N?o, Sr. Secret?rio de Estado. O que tudo isto quer dizer ? que o Governo foi incompetente e instrumentalizou os comerciantes para fins eleitorais. Prometeu o que j? sabia n?o ter e nem sequer dotou os servi?os dos meios necess?rios ? aprecia??o dos projectos em tempo ?til. Induziu milhares de comerciantes a elaborarem projectos, a realizar investimentos, investimentos que, entretanto, em muitos casos, foram sendo feitos com recurso ao cr?dito banc?rio, e agora deixa o com?rcio e as autarquias com o menino nos bra?os. J? n?o bastava ao com?rcio tradicional ter de competir com o grande com?rcio e as novas centrais de consumo que o Governo continua a inaugurar sem qualquer controle. J? n?o bastava sentirem os efeitos do Governo n?o adoptar medidas eficazes que fa?am cumprir a lei da concorr?ncia. Agora ainda t?m de sofrer os efeitos da incompet?ncia e da utiliza??o eleitoralista do aparelho de Estado pelo Governo o que acaba, irresponsavelmente, por se traduzir na futura desmobiliza??o do com?rcio tradicional. Quem, no futuro, Srs. Deputados, vai voltar a acreditar em promessas, compromissos, projectos de apoio? Exigimos que o Governo d? respostas claras neste debate. Vai o Governo cumprir integralmente os compromissos assumidos? Vai homologar os projectos apresentados e pag?-los ainda no ?mbito deste QCA? Se o n?o fizer, vai compensar o com?rcio e as autarquias pelos preju?zos causados? Vai, ao menos, pedir desculpa? Estas s?o quest?es a que se exige resposta. Neste contexto a recomenda??o ao Governo apresentada pelo PP, ? boleia deste debate, parece-nos muito pouco recomend?vel e contraproducente. Com a actual rela??o de for?as parlamentares a n?o aprova??o desta resolu??o poderia ser interpretada pelo Governo num sentido desfavor?vel ? resolu??o desta quest?o e aos interesses do com?rcio. Da nossa parte, PCP, esta quest?o n?o termina hoje. N?o desmobilizaremos de continuar a acompanhar esta mat?ria cuja fiscaliza??o, mesmo depois deste debate, deve continuar em sede da Comiss?o de Economia. Aguardamos as respostas.