Sr. Presidente,Srs. DeputadosTamb?m subscrevemos este voto de protesto e compartilhamos, inteiramente, as preocupa??es que lhe presidem.Tal como aconteceu com o Parlamento Europeu e com a Amnistia Internacional acompanhamos a exig?ncia de que seja feito um novo julgamento, um julgamento justo, de Mumia Abu-Jamal. O processo de 1991 foi eivado de um conjunto not?rio de irregularidades.Abu-Jamal ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Há neste debate uma questão, que é a de saber como deve ser constituído o capital das sociedades concessionárias dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, O Governo portugu?s e a Organiza??o Mundial do Com?rcio Se havia quest?o que merecia um grande debate nacional, suscept?vel de promover a defini??o de uma estrat?gia e objectivos nacionais, conforme os interesses do Pa?s, eram as novas negocia??es da OMC.

O sector do leite tem uma importância estratégica para a Região Autónoma dos Açores. Este sector representa cerca de 80% do produto agrícola bruto regional; 25% das entregas e mais de 13% dos produtores ao nível nacional, existindo, neste momento, mais de 5 mil produtores.

Senhor Presidente da Rep?blicaSenhor Presidente da Assembleia da Rep?blicaSenhores Membros do GovernoSenhoras e senhores ConvidadosSenhoras e senhores DeputadosNesta (julgo que in?dita) sess?o de abertura da nova legislatura quero, em nome do Grupo do Parlamentar do PCP, fazer duas breves declara??es e uma sucinta reflex?o.A primeira declara??o tem a ver com a acrescida responsabilidade do Governo

Senhor Presidente,

Caros Colegas,

Com o argumento de que é necessário simplificar a implementação da Convenção de Dublin, o Conselho pretende retomar anteriores tentativas de cercear direitos fundamentais dos cidadãos de países terceiros através da criação de um mecanismo de recolha de impressões digitais controlado por uma unidade central, abrangendo não só os refugiados e requerentes de asilo, mas todos os cidadãos

O anúncio por parte do Governo da actualização do Salário Mínimo Nacional
para o próximo ano, bem como das pensões e de outras prestações sociais, defrauda
as legítimas expectativas criadas na opinião pública e não está em conformidade

A evolução da situação em Timor Leste deve continuar a merecer toda a atenção das instituições da União Europeia. Apesar das medidas positivas que foram tomadas após a resolução deste Parlamento, no passado dia 16 de Setembro, designadamente a entrada da força internacional de paz e segurança sob a égide da ONU – a INTERFET-, a situação de segurança humanitária continua grave, seja no território de Timor Leste onde é essencial chegarem meios para apoio à reconstrução, seja a situação dos cerca de 250 mil deslocados à força para a Indonésia, designadamente em Timor Ocidental.

Cabe a cada Estado membro um papel fundamental quanto à definição
da sua política de combate à toxicodependência. Pela nossa parte,
defendemos uma política que dê um real combate às sua causas, um
efectivo combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a