Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo:

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,

Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosA apresenta??o do Programa da Presid?ncia Portuguesa da Uni?o Europeia limita-se a reproduzir objectivos e orienta??es j?

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados,

Quantos grupos de trabalho foram criados nos ?ltimos anos com o objectivo de se avan?ar para a reforma do sistema fiscal?

Quantos relat?rios foram produzidos? Quantos estudos foram realizados? Quantas propostas foram avan?adas?

Soeiro Pereira Gomes

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

O Governo já na anterior legislatura desenvolveu uma política que continua a querer prosseguir, de alienação e privatização de funções do Estado, visando a redução do seu peso na Administração Pública.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

Apreciação Parlamentar nº 2/VIII
Decreto Lei 376/99, de 21 de Setembro, que "Cria a Administração Geral Tributária"
Intervenção de Fátima Amaral,
17 de Dezembro de 1999

O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização de um
programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União
Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar esse programa
e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação. Pergunto