Sr. Presidente, Sr Presidente do Conselho,

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

As listas de espera para acesso ao Serviço Nacional de Saúde não são um problema de hoje. Já o eram há 10 anos.

É inquestionável que se traduz num dos maiores problemas e que afecta milhares de cidadãos portugueses, apesar do esforço desenvolvido por muitos profissionais da saúde.

A crise da Justi?a ? um facto, j? h?

Como os principais instrumentos da Comissão para superar as disparidades regionais são os fundos estruturais e o fundo de coesão, é fundamental que o Parlamento Europeu participe na elaboração das suas orientações indicativas gerais, sem pôr em causa o princípio da subsidariedade, dado que a definição da estratégia de desenvolvimento de cada país cabe a

Ao pretender aplicar o princípio da subsidariedade ao nível da política de concorrência comunitária, a Comissão descentraliza para as autoridades e tribunais nacionais a responsabilidade de decisões e de abusos de posição dominante relativamente a acordos de empresas que criem distorsões do mercado, embora continuem no regime de notificação questões de concentração de empresas e au

Acompanhamos, no essencial, a avaliação e as considerações que o relator tece relativamente ao sexto relatório periódico sobre a situação social e económica e o desenvolvimento das regiões da União Europeia.

Limitamo-nos, por conseguinte, a sublinhar alguns aspectos.

Ao pronunciar-se sobre o relatório annual da Comissão Europeia relativo à política da concorrência, o relator lembra que a política da concorrência não pode ser dissociada da política social e ambiental, devendo contribuir para o pleno emprego, a coesão económica e social, a protecção ambiental e a defesa do consumidor.

A acelera??o, anunciada pelo Ministro Jorge Coelho, do processo de reestrutura??o da TAP visando a sua segmenta??o, privatiza??o e manuten??o da alian?a da TAP com a Swissair levanta as mais s?rias preocupa??es e reservas sobre decis?es estrat?gicas para o futuro da transportadora a?rea nacional que est?o muito longe de serem pac?ficas.O processo de alian?a estrat?gica com a Swissair/Qualiflyer te

A decisão do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) não pôs em causa o regime comunitário de ajuda compensatória da perda de receitas de comercialização no sector das bananas aplicado pelo Regulamento (CE) nº1858/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº404/93 do Conselho no que diz respeito ao regime

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: