Ao pronunciar-se sobre o relatório annual da Comissão Europeia relativo à política da concorrência, o relator lembra que a política da concorrência não pode ser dissociada da política social e ambiental, devendo contribuir para o pleno emprego, a coesão económica e social, a protecção ambiental e a defesa do consumidor.

No entanto, quando se fala de alguns instrumentos essenciais para conseguir os objectivos referidos, o relator praticamente limita-se a criticar vários aspectos dos auxílios estatais e a exigir a harmonização das regras respeitantes ao reembolso de auxílios estatais ilegais, pondo em causa o direito dos Estados membros de economias mais débeis e fragilidades estruturais de apoiarem sectores económicos vítimas da liberalização e da competição internacional.

Por outro lado, o relator ignora as principais causas da distorsão das regras da concorrência, designadamente: a crescente concentração de empresas e as suas consequências na distorsão das regras da concorrência; a transformação de empresas públicas em monopólios privados com graves implicações sociais, designadamente no emprego e no preço dos serviços públicos; o abuso das posições dominantes de diversos grupos monopolistas com práticas inadmíssiveis nas áreas ambientais e sociais, incluindo nos despedimentos de milhares de trabalhadores.

Daí o nosso voto contra este relatório.