A Comissão está consciente da importância da produção leiteira nos Açores. Aliás, a quota nacional de Portugal foi fixada em 1991 tendo em conta esse facto, o que permitiu à produção láctea dos Açores aumentar anualmente até agora, como o reconhece o Sr. Deputado.

Sr. Presidente,

As questões centrais que, em nosso entender e no momento actual, se colocam relativamente à convocação de uma Conferência Intergovernamental com vista à revisão dos Tratados ultrapassam, largamente, a controvérsia aqui estabelecida em torno da dimensão da respectiva agenda, quanto à oportunidade de formular ou não propostas de novos temas a incluir naquela ou

É com grande preocupação que assistimos ao recrudescimento de forças de extrema-direita na Europa, designadamente na Áustria, Alemanha, França, Bélgica e Itália. É fundamental que se discutam as suas causas mais profundas e se tomem as medidas necessárias para as debelar.

No vale do Porto Novo (concelho de Santa Cruz - Região Autónoma de Madeira), está em construção um cais, com financiamento comunitários, mais concretamente do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Tendo em conta que:

Interpelação ao Governo nº 2/VIII

Ao reler a profusa análise sobre a crise da Justiça constante da comunicação social, pude constatar com espanto que houve quem afirmasse que o Parlamento tinha ignorado até agora a crise, e que só despertou da letargia com o processo do Aquaparque.

Costuma dizer-se que a memória das pessoas é curta.... Mas não pensávamos que a memória ficasse reduzida a um espaço temporal reduzido ao ano civil em curso.

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,

As organizações portuguesas, aderentes à Marcha, opõem-se a
políticas governamentais que favoreçam a desregulamentação económica, geradora
de desemprego, de discriminação, precariedade e exclusão social.

Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira,

o PCP, obviamente, acompanha as preocupações, o repúdio e as medidas que impeçam que, na Europa e no mundo, os valores da xenofobia e do racismo, os valores neo-nazis ascendam ao poder. Valores esses que são alimentados, como o Sr. Deputado referiu, e bem, pelos partidos e movimentos de extrema-direita.

Com esta proposta de directiva pretende-se estabelecer as
condições de destacamento dos trabalhadores por conta de outrém,
nacionais de um país terceiro, no âmbito de uma prestação
transfronteiriça de serviços. É que os nacionais de países terceiros