Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro,

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O deputado europeu do PCP Joaquim Miranda integrará a delegação do Parlamento Europeu que oportunamente se deslocará a Timor Leste.

Esta nomeação foi aprovada por unanimidade pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, na sequência da decisão de constituição da referida delegação por parte da Conferência de Presidentes do PE.

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados:

A minha intervenção tem, digamos, uma componente processual relevante, mas com efeitos substantivos, que tem a ver com as condições deficientes em que estamos a discutir esta matéria.

A Comissão lembra à Senhora Deputada que os valores indicados na rubrica orçamental B1-321 - Poseima constituem estimativas das despesas relativas às acções a executar a título dessa rubrica e que, por esse facto, a redução das dotações não pode ser definida como uma redução do programa.

Há muitos e muitos anos que o PCP se bate contra a injustiça
fiscal e por uma reforma a sério que deixe de castigar tanto quem
trabalha e reparta os impostos

O processo de privatização da TAP, a sua reestruturação com o desmantelamento e segmentação da transportadora aérea portuguesa e, em particular, a definição das alianças estratégicas com outros operadores tem estado mergulhado em profunda controvérsia, com afirmações contraditórias e decisões obscuras.

Ao longo da audição parlamentar realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia da República, sob proposta do PCP, não foram dissipadas, bem pelo contrário, as dúvidas e interrogações suscitadas e sustentadas na vasta documentação apresentada.

Sr. Presidente, Sr. Ministro

Sobre o diagn?stico da situa??o a que chegou o sistema fiscal portugu?s nada mais ? poss?vel dizer do que aquilo que de h? muito ? publicamente conhecido: a reparti??o da carga fiscal ? profundamente in?qua, penalizando os rendimentos do trabalho dependente e privilegiando os rendimentos de capital. A carga fiscal ?