Sr. Presidente, Sr Presidente do Conselho,
Temos presente a relevância e o melindre de alguns dos temas normalmente referidos como marcantes para o momento presente, nomeadamente um alargamento complexo e que se apresenta determinador de uma nova revisão dos Tratados, com a realização de mais uma Conferência Intergovernamental; a necessidade de definir até finais de Fevereiro o futuro da Convenção de Lomé e mesmo um novo e mais adequado caminho para as relações especialmente com África; ou mesmo e no plano internacional, o recente fracasso de Seattle. A que poderão adicionar-se ainda os temas que decorrem de importantes quando não graves decisões adoptadas em presidências recentes sobre domínios como os dos segundo e terceiro pilares.
Seguimos e seguiremos com a maior atenção os caminhos que serão trilhados no que respeita a todos estes questões. Até pelas apreensões que nos suscitam algumas delas ou, se quisermos, a forma como vêm sendo abordadas. Não temos, por exemplo, objecções de princípio ao alargamento. Mas entendemos que ele não pode ser concretizado sem uma cuidada análise das suas incidências, a todos os níveis. E não apenas ao nível institucional, como parece pretender-se. Consideramos por isso irresponsável que se avance para as negociações relativas a novas adesões com a exclusiva preocupação de introduzir algumas alterações institucionais nos Tratados e sem curar de efectuar uma prévia e aprofundada análise das respectivas e diferentes consequências e das formas de as obviar.
Por seu lado e quanto à revisão dos Tratados, igualmente se nos suscitam sérias apreensões. Não tanto por uma eventual adequação dos mesmos ao referido alargamento. Mas porque nos parece essencial assegurar que, com aquela e com as alterações que essencialmente determinam a Conferência Intergovernamental - essencialmente as não resolvidas em Amesterdão -, não se caia na tentação e no inaceitável erro de, efectivamente, avançar pelo caminho da criação de directórios políticos para a União Europeia.
Como inaceitável é para nós que se caminhe, já noutros planos, na direcção duma militarização crescente da União Europeia ou se perspective um reforço de uma Europa fortaleza, nomeadamente no campo económico ou ainda no domínio do terceiro pilar. Estaremos atentos às posições adoptadas pela presidência portuguesa nestes terrenos.
Já relativamente a África, recebemos com um misto de satisfação e de alguma intranquilidade o anúncio de que estarão de novo abertas as portas à realização da cimeira que vinha sendo anunciada. Satisfação, porque sempre entendemos necessária e oportuna a sua concretização, particularmente se orientada para um lançamento, em moldes adequados, de uma verdadeira cooperação entre os dois continentes; mas igualmente porque sempre afirmámos ser indispensável tudo continuar a fazer até garantir a sua efectivação. Porém, também com alguma intranquilidade, já que nos apresenta como muito curto o espaço que medeia até ao mês de Abril - apontado como data para a cimeira em causa - o que seguramente dificulta uma devida preparação da mesma, se é que não compromete a sua realização naquela data.
Mas tanto ou mais que os contornos que assumirão alguns dos temas em foco no próximo semestre preocupa-nos o facto de algumas das questões que muito nos determinam não integrarem as prioridades da presidência portuguesa. Refiro algumas delas. Saímos ainda recentemente de eleições para o Parlamento Europeu. Foi manifesto o elevado nível de abstenção verificado, a confirmar profundos défices democráticos e um sensível afastamento dos cidadãos relativamente a algumas das orientações dominantes, particularmente nos domínios económico e social, com uma profunda e inequívoca marca neo-liberal. Apesar disso não se prevêem e muito menos se propõem quaisquer alterações de fundo no plano do funcionamento instituições, apesar de em vésperas de alteração dos Tratados; tão pouco se preconizam modificações relativamente àquelas orientações, nomeadamente com vista ao necessário combate ao desemprego e à promoção do emprego com direitos.
Por seu lado, a coesão económica e social, inscrita nos Tratados como uma prioridade da União Europeia, vai sendo, como é sabido, sistematicamente esquecida e abandonada e constitui-se mesmo como um conceito já hoje quase que diabolizado ao nível comunitário. Neste contexto, confrange constatar que, mesmo se originária de um dos países de menor desenvolvimento, também agora a presidência portuguesa omite completamente qualquer referência particular à promoção da coesão. Não podemos compreender...
E não é a realização de uma cimeira extraordinária, subordinada a um tema pomposo, que nos tranquiliza nestes domínios. Desde logo, porque foram já diversas as cimeiras que se ocuparam, nomeadamente, da problemática do emprego, sem que daí resultasse, minimamente, qualquer vontade de alteração das políticas monetaristas dominantes. Também porque são tão vagos os objectivos e os prazos e tão desmedidas as ambições programáticas afirmadas para essa cimeira que mais nos parece estarmos em presença duma simples cortina de fumo, sem consequências de monta, do que de um evento com reais intenções de mudar sensivelmente o status quo comunitário.
Sr. Presidente, Sr. Presidente em exercício do Conselho,
A importância e o êxito ou o fracasso de uma presidência decorre, em larga medida e ao nível comunitário, da relevância dos temas em agenda na União Europeia no semestre respectivo, das prioridades que a presidência estabelece e das orientações que a cada uma concede, e também da maior ou menor capacidade de imprimir um rumo às Comunidades capaz de ultrapassar os problemas mais prementes. Hoje pudemos já analisar o programa apresentado e as intenções anunciadas. Mas em Junho próximo poderemos, com todo o rigor, fazer uma avaliação definitiva e rigorosa da presente presidência portuguesa. E não deixaremos de o fazer.
