1 - O Governo PS entrou no ano 2000 com a sua velha política. Os primeiros dias deste ano foram marcados pela aplicação de decisões relativas aos preços de alguns serviços públicos essenciais concretizando orientações que se afastam das necessidades nacionais.

Após aumentos substanciais no gás para uso doméstico, verificaram-se, entre outros, aumentos das portagens das auto-estradas, dos correios e das telecomunicações.

A electricidade para uso doméstico não baixou de preço já que a baixa de 0,6% é meramente simbólica, quando essa redução se impunha face aos elevados lucros da EDP e aos preços praticados em outros países designadamente em Espanha onde a electricidade continua a ser muito mais barata que em Portugal.

A política seguida com aplicações diversas em vários serviços tem como característica comum a manutenção de preços altamente penalizantes para a maioria dos utentes, para quem em muitos desses serviços os preços são dos mais elevados entre os países da UE.

2 - O sector das telecomunicações onde neste início de ano se concretizou a abertura da exploração do serviço da rede fixa a novos operadores e o estabelecimento dos preços para o serviço universal que está a cargo da Portugal Telecom, justifica uma abordagem particular.

O PCP sempre considerou a necessidade da existência de um serviço público de telecomunicações, eficiente, moderno, dando resposta às novas necessidades e incorporando os avanços e possibilidades do desenvolvimento técnico e científico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todos os pontos do território nacional, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do País.

A política de privatizações levada a cabo por PSD e PS (a Portugal Telecom principal empresa do sector foi privatizada em cerca de 90%) sobrepôs, também neste sector, a lógica do lucro aos interesses nacionais e das populações, tendo como consequência brutais aumentos de preços para a generalidade dos utentes, acentuação das diferenças no tratamento das grandes empresas a quem são proporcionados pacotes especiais de desconto em detrimento dos utentes residenciais e da generalidade das PMEs, reforçadas pressões para cortes de investimentos, redução do número de trabalhadores e afectação da qualidade do serviço universal garantido à generalidade dos utentes.

A abertura da rede fixa a novos operadores agora verificada, dados os aumentos brutais dos preços das telecomunicações verificados ao longo dos últimos anos no âmbito da estratégia de privatizações e num quadro de disputa de posições no mercado entre doze operadores, está no imediato a traduzir-se numa redução significativa do preço das chamadas de longa distância. No entanto, desde já se confirma que tendo também os novos operadores o lucro como único objectivo, estes apostam preferencialmente, e em alguns casos exclusivamente, no tipo de chamadas mais lucrativas e nas grandes empresas geradoras de maiores fluxos de telecomunicações.

É significativo que tendo desde o dia 1 de Janeiro possibilidades de fornecer chamadas locais a partir de redes próprias, (incluindo com a utilização de transmissão via rádio que os dispensariam de criar o tipo tradicional de redes de comunicação a nível local) o não façam, para fugir aos investimentos necessários à sua instalação e em vários casos se limitem a queixar-se de não poderem para isso utilizar a rede local da Portugal Telecom.

Acentuam-se assim os riscos de tratamento diferenciado dos utentes com prejuízo para os utentes residenciais, de desfavorecimento das zonas do país já hoje menos desenvolvidas, de elevação de preços do serviço universal e da degradação da sua qualidade. As vantagens que possam advir, para alguns utentes e em certos segmentos de comunicação, do aparecimento de novos operadores devem ser aproveitadas sem afectar negativamente a maioria.

Por outro lado, como toda a experiência mostra, após a fase de disputa por posições no mercado, umas empresas engolem outras e tende a estabelecer-se um sistema de domínio concertado entre algumas grandes empresas que determinam entre si as condições e preços.

Relativamente aos preços definidos para o serviço universal que está a cargo da Portugal Telecom, aplicados no passado dia 1 de Janeiro para vigorar durante o corrente ano, o PCP considera que contêm elementos negativos.

A assinatura mensal voltou a aumentar, de 2100$00 para 2240$00, mais 140$00, isto é 6,7% três vezes a taxa de inflação esperada, e continua a não dar direito ao pagamento de qualquer chamada. Só o aumento em causa traduzir-se-á este ano numa subida da receita superior a 6 milhões de contos.

Um tal aumento é tanto mais inaceitável já que, com estes valores, a assinatura mensal, segundo dados do Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), ficará mais cara em Portugal que na Grécia, Espanha, Itália, Suécia, França, Finlândia e Alemanha.

As chamadas locais, que apesar das alterações dos padrões de utilização das telecomunicações dos últimos anos, em particular o exponencial crescimento do móvel, continuam a ter uma grande incidência nas comunicações dos cerca de 3,5 milhões de utentes residenciais, têm em geral um novo aumento.

É finalmente introduzida a facturação ao segundo, facto que há muito o PCP reivindicou e se impunha, no entanto o sistema encontrado (1) não só limita o alcance desta medida como conduz mesmo a aumentos substanciais.

É que se algumas chamadas locais de mais curta duração (até 96 segundos no período normal e até 165 segundos no período económico) conheceram uma ligeira redução de preço, as chamadas locais com duração superior sobem de preço com aumentos que no caso de algumas chamadas do período normal (2) podem atingir os 30% (uma chamada de três minutos custava 18$40 mais IVA passa a custar 24$00 mais IVA) e os 45% no período económico (2) (uma chamada de seis minutos e quarenta segundos que custava 18$40 mais IVA passa a custar 26$80 mais IVA).

Com estes preços, também segundo dados do ICP, o custo de uma chamada local em Portugal será mais elevado que na Grécia, Espanha, França, Suécia, Alemanha, Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Finlândia em termos nominais, o que não tem justificação e ainda menos, quando se comparam os rendimentos e se sabe que os da população portuguesa são muito inferiores ao da população de outros países.

Esta situação é inaceitável. Os utentes das telecomunicações não podem continuar a ver os seus orçamentos familiares servirem para aumentar os lucros substanciais dos grupos económicos que controlam as empresas de telecomunicações, seja a Portugal Telecom, sejam os novos operadores.

É indispensável outra política. O PCP reclama uma redução dos preços das telecomunicações. Nesse sentido propõe:

- a redução dos preços das chamadas locais e regionais;

- a tarifação ao segundo a partir do inicio da chamada (uma vez que já há uma assinatura mensal que suporta os custos de disponibilidade de rede);

- a redução do preço da assinatura mensal;

- a incorporação na assinatura mensal do direito a um determinado tempo de conversação;

- um sistema tarifário de apoio à generalização da utilização da Internet;

- a redução dos custos de interligação entre redes.

São medidas justas, necessárias e possíveis, a aplicar como critério geral para o serviço público (universal) de telecomunicações, independentemente de pacotes especiais optativos lançados pela PT ou por outras empresas, e são compatíveis com um serviço universal de qualidade e em desenvolvimento, para cujo financiamento não devem apenas contribuir os utentes, mas também os novos operadores que apenas intervêm nos sectores mais lucrativos.

O PCP considera essencial o controlo nacional sobre este sector e a inversão da actual política de privatização dos serviços públicos essenciais e da sua subordinação à lógica do lucro. Só uma lógica de serviço público pode dar reais garantias de resposta às necessidades da população e aos interesses nacionais.

3 - O PCP considerando a importância que o Grupo Portugal Telecom tem nas telecomunicações alerta para as consequências de uma gestão prosseguida com o único propósito de gerar lucros, que tem eliminado milhares de postos de trabalho (7000 nos últimos anos) e cortado investimentos, com forte incidência no condicionamento da qualidade do serviço e nos interesses e direitos dos trabalhadores, que são também postos em causa em outras empresas do sector.

O PCP, dada a posição estratégica das telecomunicações, em particular da Portugal Telecom, para o País, reafirma a necessidade de reforçar o controlo nacional sobre este sector e não questionando a necessidade de alianças internacionais entende que estas não devem pôr em causa a sua autonomia. Nesse sentido o PCP considera muito inquietantes os rumores sobre um possível entendimento, que se traduziria na prática por uma absorção da PT pela Telefónica de Espanha, reclama do Governo um esclarecimento rápido sobre tão importante questão e vai levar estes problemas à Assembleia da República.

Notas:

(1) Criação de um tempo mínimo de conversação no inicio de cada chamada (60 segundos no caso das chamadas locais) taxado a 16$00 acrescido do IVA, a que se soma o custo facturado ao segundo de 4$00 por minuto no período normal e 1$90 no período económico, também acrescidos de IVA (chamadas locais).

(2) Período normal — Dias úteis das 9 às 21 horas. Período económico — Dias úteis das 21 às 9 horas, sábados, domingos e feriados.