Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO Grupo Parlamentar do PCP, com a apresenta??o do voto n? 9/VII, visa propiciar ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Ministro da Cultura: Este debate devia ocorrer permitindo em condi??es de igualdade ouvir o Dr. Artur Santos Silva e o Presidente da C?mara do Porto - e outras entidades. O modelo certo deve, por isso, ser o da audi??o parlamentar, p?blica como ? evidente, audi??o que o PCP j? solicitou e que ? urgente concretizar.

Por proposta dos deputados do PCP, o Grupo Confederal Esquerda Europeia / Esquerda Verde Nórdica propôs o agendamento de uma declaração da Comissão sobre a situação da indústria da construção naval, tendo em conta a grave situação deste sector na União Europeia, nomeadamente, em Portugal, tendo o debate lugar, amanhã, dia 19 de Novembro, Sexta-feira.

Nota: anexa-se a intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu.

Sr. Presidente,

A nova Conferência Intergovernamental cujo arranque se prevê para o princípio ou meados do primeiro semestre do próximo ano assume, obviamente, uma significativa relevância na agenda comunitária dos próximos tempos.

Cabe a cada Estado membro um papel fundamental quanto à definição
da sua política de combate à toxicodependência. Pela nossa parte,
defendemos uma política que dê um real combate às sua causas, um
efectivo combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a

Senhor Presidente, Senhores Deputados, A proposta de resolu??o que hoje analisamos prop?e a ratifica??o da Conven??o de Concilia??o e Arbitragem no Quadro da OSCE. Criam-se, atrav?s desta Conven??o, mecanismos para prevenir, impedir e resolver conflitos com o respeito das soberanias, com o respeito do direito de cada Estado se vincular ou n?o ?

Senhor Presidente, Senhores Deputados, o voto que est? em discuss?o e vai ser votado tem um objecto claro e definido: trata-se de a Assembleia saudar e louvar a ac??o desenvolvida pelo Dr. Artur Santos Silva no cargo que exerceu, da m?xima responsabilidade, no ?mbito do projecto ?Porto ? Capital Europeia da Cultura 2001?. ? isso que est? em discuss?o, neste momento.

É conhecido que na União Europeia se mantém em níveis elevados a
violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, o
que constitui uma violação do seu direito à vida, à segurança, à
liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Antes de passar a dar a nossa opinião sobre esta matéria, devo dizer que teria sido muito importante, para que pudéssemos, de algum modo, opinar acerca desta proposta de alteração que estamos a discutir, que o Sr. Secretário de Estado começasse por informar esta Assembleia do estado do Acordo.