Sr. Presidente,
A nova Conferência Intergovernamental cujo arranque se prevê para o princípio ou meados do primeiro semestre do próximo ano assume, obviamente, uma significativa relevância na agenda comunitária dos próximos tempos.
Não tanto pela novidade dos temas - alguns deles já inscritos e não resolvidos na anterior CIG - mas seguramente pela complexidade e melindre dos que constituem a razão de ser da conferência anunciada.
Com o argumento do alargamento - cuja concretização não nos coloca problemas de princípio, mas que não vislumbramos possa ser efectuado sem medir consequências, a vários níveis - e em nome da eficácia e da democraticidade, visa-se uma alteração dos Tratados particularmente no domínio institucional: abandono da unanimidade e extensão das decisões por maioria qualificada a novos domínios; nova ponderação dos votos nas decisões do Concelho por maioria qualificada; e alteração da composição e funcionamento das instituições (número de comissários, presidência do Conselho, composição do PE ou mesmo consagração das línguas de trabalho, …).
Alterações estas que têm em vista, de facto e essencialmente, questões de poder e de influência no seio da UE e, se possível, viabilizar / consolidar directórios políticos em torno dos maiores e mais ricos Estados membros.
O papel marginal que, neste contexto, se pretende reservar a países de menor dimensão e menor desenvolvimento determina-nos, naturalmente, para uma posição de profunda reserva, inquietação e mesmo de clara oposição às soluções preconizadas.
Posição que é ainda reforçada pelas soluções por alguns pretendidas no domínio da segurança e da defesa e apontadas para a militarização da UE, que assim sairia consolidada como pilar europeu da NATO, posição que rejeitamos igualmente.
