A proposta da Comissão de uma nova OCM para os produtos da pesca
e aquacultura não dá resposta às necessidades e especificidades do
sector nos diversos Estados - membros nem tem em conta as
potencialidades que ainda existem, o que é tanto mais incompreensível
quanto a própria Comissão reconhece que a União Europeia importa 60% do
seu consumo de produtos da pesca.

Desde logo, há uma manifesta
falta de ambição, bem visível na redução orçamental proposta. Com menos
de 20 milhões de euros por ano, não é possível esperar que o sector das
pescas na UE se desenvolva.

Depois, esta OCM não garante o
rendimento dos pescadores nem tem em conta que, nalguns países, como
Portugal, onde predomina a pequena pesca costeira, que abastece os
consumidores de peixe fresco, pescado nas suas águas territoriais, as
organizações de produtores são muito débeis, pelo que não lhes podem
ser atribuídas tantas responsabilidades, sem ter em conta os meios
financeiros necessários.

Por último, tal como refere o
relatório da Senhora Fraga Estévez, não é aceitável a alteração no
regime previsto para as trocas com os países terceiros pelas
implicações que pode ter para a produção europeia.