A decisão de prolongar a vigência do POP IV até ao final do próximo
ano, de forma a ter em conta os resultados das negociações sobre a
reforma da política comum de pescas, não deve ser aproveitada para pôr
em causa os interesses dos países que, até agora, cumpriram e até

A proposta da Comissão insiste na estratégia de separação entre as ajudas à produção e os preços com o argumento da simplificação da actual organização do mercado. Só que o valor do prémio fixo por cabeça é manifestamente baixo dado que o preço de base não aumenta desde 1993.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Ao contrário das ideias que se pretendem fazer passar por verdadeiras, o Tratado de Nice não vai permitir acelerar o processo de alargamento da União Europeia, nem veio criar melhores condições institucionais para facilitar os processos de decisão numa União alargada a 27 ou mais países.

Apesar do acolhimento de algumas posições do Parlamento Europeu, é
lamentável que o Conselho persista em manter uma proposta de Directiva
que defrauda as expectativas dos trabalhadores da União Europeia.

Sr. Presidente,

As propostas para 2002 confirmam a tendência dos últimos anos para a diminuição do peso relativo do orçamento comunitário, como resulta claro do valor mais baixa da década, de apenas 1,03% do PNB.

Apesar do acolhimento de algumas posições do Parlamento Europeu, é lamentável que o Conselho persista em manter uma proposta de Directiva que defrauda as expectativas dos trabalhadores da União Europeia.

Esta proposta de Directiva introduzindo, embora, correcções positivas nalgum normativo comunitário, representa uma perspectiva redutora e inadequada da aplicação da Convenção de Aarhus, já ratificada por todos os Estados-membros da União Europeia.

Como se lembra no relatório, de 1975 a 2000, o mundo conheceu cerca de 120 crises monetárias, que o FMI define como a depreciação de uma moeda em mais de 25%, durante um ano.

A Comissão Europeia, no dia 16 de Outubro, apresentou um pacote comercial visando melhorar o acesso das exportações paquistanesas ao mercado da UE, tornando elegível novo regime especial, no âmbito do sistema de preferências generalizadas.

A análise do relatório conjunto sobre o emprego 2001, realizado com base nos relatórios nacionais, demonstra a pouca atenção que a generalidade dos Estados membros dá às orientações para o emprego.