É da maior importância que se aprove este relatório para que haja
uma decisão no próximo Conselho de Pescas sobre o programa de
reestruturação da frota que operava em Marrocos, e que se encontra
parada desde finais de 1999, afectando pescadores e armadores

No momento da apresentação e do debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2002 o Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de a analisar e de sublinhar as múltiplas razões que justificaram a sua recusa e o respectivo voto contra.

Esta proposta da Comissão surge na sequência dos problemas resultantes dos acordos de liberalização que a Comissão aceitou no âmbito da OCDE, enquanto, simultaneamente, limitava as ajudas estatais ao sector naval, promovia a concentração dos estaleiros e, mais tarde, eliminava as ajudas ao funcionamento, mantendo a liberalização dos mercados.

Embora o relatório tenha aspectos positivos quando comparado com a
proposta da Comissão Europeia, designadamente no que se refere a uma
maior defesa da regulação dos serviços de interesse geral e da garantia
do financiamento dos Estados, tem subjacente a questão da propriedade

A pretexto do combate ao terrorismo e dos perigos inerentes a uma maior insegurança, está em marcha o desenvolvimento e implantação de um vasto e complexo mecanismo, de limitação de liberdades, que pode conduzir à criação de uma "Europa fortaleza", em que se insere esta e outras iniciativas como a referente ao tratamento de dados de carácter pessoal.

O texto final resulta do acordo ente o Parlamento e o Conselho na
conciliação visando a actualização da directiva 91/308 no que se refere
ao alargamento do âmbito da proibição do branqueamento de capitais, ou
seja, das actividades criminosas graves que devem ser consideradas

O orçamento comunitário, de acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas para 2000, despendeu cerca de 900 milhões de euros ao nível das restituições à utilização da fécula de batata e dos amidos de cereais e as ajudas à fécula de batata.

Embora o relatório tenha aspectos positivos quando comparado com a proposta da Comissão Europeia, designadamente no que se refere a uma maior defesa da regulação dos serviços de interesse geral e da garantia do financiamento dos Estados, tem subjacente a questão da propriedade do serviço público, que sofre um ataque global, bem como o sector empresarial do estado.

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu (PE), Joaquim Miranda,
integra a delegação do PE que se encontra presente na 4ª Conferência
ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) a decorrer em
Doha, no Qatar até amanhã, dia 13 de Novembro de 2001, sendo o único

Declarou ontem o Ministro da Defesa que, no princípio de 2002, a LPM retornará à Assembleia da Republica no quadro da reavaliação a que está sujeita nos anos pares.

Acrescentou ainda o Ministro da Defesa que as Chefias Militares têm manifestado preocupações quanto ao reequipamento face ao tempo de demora entre as decisões e as aquisições.