DEFENDER E VALORIZAR O SISTEMA PÚBLICO DA SEGURANÇA SOCIAL NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE BASES

A Lei de Bases da Segurança Social, promulgada em Agosto de 2000, está agora em fase de regulamentação.

Após ter criado enormes expectativas e de ter sido um forte instrumento de propaganda governamental, o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados) tem-se revelado incapaz na concretização de um real apoio aos emigrantes.

No passado dia 21 de Agosto de 2001, a Comissão tomou uma decisão que fixa as dotações financeiras indicativas, atribuídas aos Estados-membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha 2001/2002 (2001/666/CE).

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais.

O que ressalta neste relatório é todo um conjunto de pressões para o acelerar do processo de liberalização em vários sectores. Critica mesmo o Conselho Europeu de Estocolmo por não ter fixado um calendário para a liberalização definitiva dos mercados do gás e da electricidade, o que é inaceitável.

Reafirmamos a nossa frontal e inequívoca condenação dos actos terroristas verificados nos EUA, assim como a necessidade de desenvolver uma resposta sustentada na conjugação de esforços e cooperação internacional, no quadro da ONU e no pleno respeito da sua Carta.

Reafirmando a frontal condenação dos actos terroristas verificados nos EUA e renovando a expressão de respeito pela dor e pelo luto vividos pelos familiares das vítimas e pelo povo americano, apelamos a que a luta contra o terrorismo não contribua para que haja mais vítimas inocentes.

Quero saudar-vos a todos e saudar todas as componentes da Coligação e designadamente os inúmeros independentes que estão connosco nesta batalha.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Quando se fala de Jornalismo e de Comunicação Social, há ideias, conceitos e princípios tão consensuais que nada nem ninguém assume voz dissonante quando se trata da sua defesa.

Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, rigor, isenção, independência, credibilidade.

No passado mês de Julho, um cidadão português emigrante na Suíça,
João Paulo Teixeira de Moura, iniciou a sua viagem de férias a
Portugal. Não tendo conseguido um voo directo Zurique / Porto fez a sua
marcação num voo com escala em Madrid. Ao chegar ao aeroporto de