É hoje claro que o balanço da política do governo do Partido Socialista na área da saúde se traduziu, por acção e omissão, num enfraquecimento das capacidades e do prestígio do Serviço Nacional de Saúde abrindo caminho a uma maior privatização. É por isso ainda mais estranho o súbito frenesim do governo já demissionário - e do seu ministro da saúde - quer em tentar fazer aprovar alterações de fundo já fora de prazo, quer em tentar passar a imagem de um grande dinamismo na resolução de problemas que até aqui não atacou.

A Comissão está a estudar com todo o cuidado o grande número de queixas que recebeu, nas quais foi alegado que se teriam verificado infracções às directivas comunitárias em matéria de seguros, associadas à Lloyd's. A Comissão concluiu já a sua análise preliminar e decidiu dar início a um processo formal ao abrigo do artigo 226º (ex-artigo 169º) do Tratado CE.

De acordo com declarações do Sindicato Operário dos Corticeiros do Norte, o grupo empresarial da Corticeira Amorim SGPS, SA, o maior grupo corticeiro português, com sede em Santa Maria da Feira, apesar de ter recebido importantes apoios financeiros comunitários, está a pressionar trabalhadores de todas as idades a aceitarem a rescisão do contrato de trabalho.

1. Reunida em 7 de Janeiro, a Comissão Política do PCP examinou aspectos da situação política na decorrência da convocação de eleições legislativas antecipadas e debateu o trabalho preparatório da intervenção eleitoral do PCP.

Face a referências feitas na edição de hoje do "Expresso" sobre o PCP, é de salientar o seguinte:

O aumento de contingente proposto em relação ao Paquistão no Memorando de Acordo, rubricado em 16 de Outubro de 2001, proporcionará novas oportunidades ao país.

Recomenda-se à Senhora Deputada a consulta de uma publicação recentemente produzida que inclui questões tópicas relacionadas com a parceria existente entre a União e o Egipto 1, de que se envia uma cópia directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Exmº Senhor Director de Informação da SIC Estrada da Outurela - Carnaxide 2795 Linda-a-Velha

Lisboa, 19 de Dezembro de 2001

A Comissão gostaria de precisar que o orçamento do 900 milhões de euros referido pela Senhora Deputada para o ano 2000 inclui uma despesa de 500 milhões de euros nas ajudas directas por hectare aos cereais, conforme é indicado no ponto I da síntese e no quadro 2 do anexo do relatório do Tribunal de Contas 1.

A Senhora Deputada refere que, na Decisão 2001/666/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que fixa as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho, para a campanha de 2001/2002 1, a ajuda média